Geral

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC-LOAS, é um benefício assistencial oferecido pelo INSS ao cidadão portador de deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, independentemente da qualidade de segurado ou contribuições realizadas.

O valor pago é de um salário mínimo e segue a correção anual, sempre atualizando para o vigente. Vale enfatizar que o benefício não é aposentadoria, e consequentemente, não resulta em pensão por morte.

Para seu deferimento, um dos principais requisitos é a comprovação de baixa renda, ou seja, a renda familiar mensal per capita deverá obedecer ao limite máximo de R$ 325,00, segundo o salário mínimo vigente. Outro requisito importante é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Assim como sua concessão, a manutenção do benefício também é complexa, pois, muitas vezes, repentinamente, o favorecido se depara com seu benefício suspenso ou cancelado. Situação resultante de diversos motivos, como: falta de atualização do CadÚnico; irregularidades no cadastro; falta de documentação; posse de empresa pelo PCD; aquisição de emprego formal, etc.

Para manter seu benefício sempre ativo, é necessário ficar atento aos dados cadastrais e todos os documentos médicos, mantendo-os devidamente atualizados.

A comunicação dessas informações pode acontecer presencialmente, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Caso o beneficiário opte pelo modelo presencial, ele deve fazer o agendamento por meio da Central de Atendimento do INSS, pelo número 135, e optar por “Entrega de documentos por convocação”.

Se você já teve seu benefício suspenso ou cancelado e foi notificado para apresentar defesa administrativa, deverá urgentemente se justificar perante a Autarquia Previdenciária.

Dessa forma, o melhor a se fazer é apresentar a defesa dentro do prazo previsto e procurar um advogado previdenciarista de sua confiança para evitar a perda do benefício.

Fonte: FDR

Hariane Kis é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 466.665, atuante nas áreas civil, previdenciário, criminal e trabalhista, sendo especializada em Execução Penal e Pós-Graduada em Direito Previdenciário. É membro das Comissões de Defesa dos Direitos dos Animais, de Assistência Judiciária, de Direito Previdenciário e da Jovem Advocacia da OAB/SP – 16ª Subseção de Bragança Paulista.