Câmara agenda sessões extraordinárias e realiza audiência pública

Conforme o Jornal Em Dia havia adiantado na edição do último domingo, 6, a Câmara Municipal vai realizar sessões extraordinárias no dia 14 de janeiro, próxima segunda-feira.

Os trabalhos estão agendados para começar às 16h e as sessões são abertas ao público.

Na pauta de discussão, constam quatro projetos. Os assuntos são: implantação da tarifa social, autorizando o chefe do Poder Executivo a subsidiar o Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Bragança Paulista em até 50% da tarifa técnica por passageiro; implantação do Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho, que pretende contratar cerca de 300 braçais em caráter temporário; alteração da Lei Orçamentária, a fim de incluir despesas com indenizações e restituições trabalhistas; e autorização para pagamento de verba do Carnaval 2013, no valor de até R$ 545 mil.

Serão realizadas três sessões. A primeira objetiva receber os projetos mencionados. Em seguida, os projetos serão votados em primeiro e segundo turno, realizando-se, para isso, mais duas sessões.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Três dos quatro projetos que serão votados nas sessões extraordinárias serão debatidos em audiência pública, marcada para esta quinta-feira, 10, às 16h, na Câmara Municipal.

A população terá a oportunidade de participar da audiência e emitir sua opinião sobre os projetos da tarifa social, da criação do Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho e da alteração na Lei Orçamentária.

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