Geral

A Câmara Municipal realizará, nesta segunda-feira, 2, às 9h, a 10ª Audiência Pública do ano. O objetivo é debater o Projeto de Lei 70/2024 que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista). O recurso será destinado ao custeio de obras relacionadas à segunda fase dos Conjuntos Habitacionais Elis Regina e Renato Russo.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê que a subvenção seja utilizada para a execução de infraestrutura, urbanização e serviços técnicos, como elaboração de projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagens, obtenção de licenças e elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) do empreendimento habitacional Bragança 560, Módulo II (Elis Regina e Renato Russo).

Além disso, o texto inclui a abertura de crédito adicional especial para viabilizar a concessão da subvenção, com valor total de até R$ 3.200.000,00, a ser utilizado no exercício de 2025, com possibilidade de prorrogação para 2026. O cronograma detalhado de aplicação dos recursos está descrito no projeto de lei.

A audiência pública é aberta à participação de toda a população. Os interessados podem comparecer presencialmente à Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou acompanhar pela internet, por meio do site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), do canal no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou da página no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Durante a audiência, munícipes poderão enviar perguntas por meio dos canais do Facebook e YouTube.

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