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Fotos: Secom

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Nem por um minuto: ocupar vaga especial é infração e falta de cidadania

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) de Bragança Paulista emitiu um alerta à população sobre o uso irregular de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Segundo o órgão, tem sido registrado, nos últimos meses, um aumento significativo de motoristas que estacionam nessas vagas sem a devida autorização.

As vagas especiais existem para garantir acessibilidade, autonomia e dignidade a quem enfrenta limitações de mobilidade no dia a dia. A ocupação indevida, mesmo que por poucos minutos, representa uma violação de direitos assegurados por lei e cria obstáculos adicionais para quem realmente necessita desses espaços.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar ou parar em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial obrigatória configura infração gravíssima, conforme o artigo 181, inciso XX. A penalidade inclui multa e a remoção do veículo.

Diante desse cenário, a SMMU informou que irá intensificar as ações de fiscalização em diferentes pontos do município. Sempre que forem constatadas irregularidades, as medidas legais previstas serão aplicadas, sem exceções.

Mais do que uma obrigação legal, respeitar as vagas especiais é um ato de cidadania e empatia. Cada espaço ocupado indevidamente impede o acesso de quem já enfrenta desafios diários para se locomover com segurança e independência.

A Secretaria também reforça a importância de que idosos e pessoas com deficiência providenciem o cartão de identificação, documento obrigatório para o uso regular das vagas exclusivas.

COMO SOLICITAR O CARTÃO

CARTÃO DO IDOSO
- Destinado a pessoas com 60 anos ou mais.
- Documentos necessários:

- RG e CPF (originais)

- Comprovante de endereço atualizado