Política

Por 12 votos a 7, maioria dos vereadores anulam veto do prefeito Edmir Chedid ao PLC 8/2025; presidente da Câmara tem 48 horas para promulgar.

Em uma sessão marcada por mobilização popular, discursos inflamados e bate‑boca entre parlamentares, a Câmara Municipal de Bragança Paulista derrubou, na tarde desta terça‑feira, 22 de julho, o veto integral do prefeito Edmir Chedid ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025. Com 12 votos contrários ao veto e 7 favoráveis, o Legislativo garantiu a vigência da proposta que revoga parcialmente a Lei Complementar 992/2024, responsável por definir a base de cálculo do IPTU no município.

O QUE MUDA PARA O CONTRIBUINTE

Com a derrubada do veto, o IPTU de 2025 seguirá a planta genérica de valores anterior, sem o reajuste estabelecido pelo Decreto 4.612/2024 do Executivo. Na prática, isso significa que os contribuintes não deverão arcar com o aumento previsto pelo governo municipal para este exercício tributário.

Após a rejeição do veto, o texto do PLC 8/2025 segue para ato formal do presidente da Câmara, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), que dispõe de 48 horas para promulgar a lei — procedimento equivalente, neste caso, à sanção legislativa. Uma vez promulgada, a revogação dos dispositivos da LC 992/2024 passa a valer oficialmente.

SESSÃO TENSA E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

A votação ocorreu durante a 25ª Sessão Ordinária do ano e coroou quatro meses de intensas articulações, debates e pressão popular, tanto dentro do plenário quanto nos bastidores do Legislativo bragantino. A Tribuna Livre “Paulo Miguel Zenorini” recebeu manifestações de vereadores posicionados dos dois lados: defensores do veto, alinhados ao Executivo, e aqueles que vinham defendendo a derrubada para barrar o reajuste do imposto.

O clima político foi tenso. Um bate‑boca mais acalorado envolveu os parlamentares Soninha da Saúde e Gabriel Curió, refletindo as divisões internas sobre a política tributária do município. Apesar das divergências, a maioria consolidou votos suficientes para reverter a decisão do Executivo.

Entre os discursos que marcaram a sessão, destacou‑se a fala da vereadora Fabiana Alessandri, que contestou publicamente a posição do prefeito em relação à cobrança do IPTU e enfatizou sua independência partidária:

"Sou do União Brasil, o mesmo partido do prefeito Edmir, mas não sou obrigada a dizer amém para tudo."

A declaração foi recebida com manifestações e aplausos no plenário, simbolizando o desgaste da relação entre parte da base governista e o Executivo quando o tema envolve pressão direta sobre o bolso do contribuinte.

SIGNIFICADO POLÍTICO: DERROTA PARA O GRUPO CHEDID

A derrubada do veto é vista, nos corredores da Câmara, como mais uma derrota política para o Grupo Chedid, que controlava o legislativo bragantino antes da polêmica do IPTU. A base governista, que já chegou a contar com 13 vereadores, foi enfraquecida, reduzindo-se a apenas 7 votos favoráveis à manutenção do veto do prefeitp. No entanto, esse número não foi suficiente para sustentar a medida diante da resistência organizada de 12 vereadores.

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