Política

Na noite dessa quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 21/19, que revisa o Plano Diretor do município, instrumento que traça diretrizes para o planejamento e desenvolvimento urbano da cidade.

Na ocasião, secretários municipais, população em geral, sociedade civil organizada, investidores, empreendedores e demais interessados puderam se manifestar e fazer suas contribuições ao projeto em análise. A audiência também foi acompanhada pela promotora de Justiça Kelly Cristina Álvares Fedel, por membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Conselho Municipal da Cidade, associações, entidades de classe, entre outras.

A entrega do projeto foi formalizada pelo prefeito Jesus Chedid na Câmara, no dia 20 de agosto, durante a 29ª sessão ordinária, e a Casa já iniciou sua tramitação nas comissões permanentes para apreciação e posterior votação em Plenário.

O trabalho de revisão e atualização do Plano Diretor foi realizado pela Prefeitura de Bragança Paulista, em parceria com a Universidade São Francisco, por meio da Comissão Especial do Executivo, das câmaras temáticas e do grupo gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários, membros do Concidade, Ministério Público, entre outros.

O trabalho incluiu, de acordo com os envolvidos, grande levantamento de dados, visitas técnicas, elaboração de um minucioso diagnóstico, oficinas participativas, conferências e audiências públicas.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, de modo a assegurar desenvolvimento ordenado e melhores condições de vida à população.