Saúde

Lei é de autoria do deputado Edmir Chedid

A Lei 10.889/2001, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que tornou obrigatória e gratuita a realização do Teste do Pezinho nos recém-nascidos, completará 20 anos na próxima segunda-feira, 20. A iniciativa, considerada inédita em nível nacional, garantiu, ainda, a campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito. 

O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta sangue do calcanhar do bebê com o intuito de detectar e impedir o desenvolvimento de doenças que podem levar à deficiência intelectual e resultar em prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio do procedimento, pode-se diagnosticar a fenilcetonúria e o hipotireoidismo congênito, bem como a anemia falciforme.

A proposta de criação do Projeto de Lei 303/1999 foi fundamentada numa sugestão apresentada à Assembleia Legislativa (Alesp) pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “O primeiro desafio foi demonstrar a importância da obrigatoriedade e gratuidade da realização do Teste do Pezinho, o que somente foi possível com o apoio demonstrado pela Apae São Paulo”, disse o deputado.

Edmir Chedid afirmou que o projeto de lei previa, ainda, a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes que deveriam ser afixados em hospitais, maternidades e demais unidades de saúde do estado de São Paulo.

A matéria que deu origem à lei também prevê o descre-denciamento dos serviços de saúde que não cumprirem suas determinações. “As unidades de saúde que não informam ou realizam o Teste do Pezinho na primeira semana de vida da criança podem ser punidas. Importante destacar que as amostras do sangue também devem ser enviadas rapidamente ao laboratório”, complementou.