Política

Depois de um longo período de paralisação, entre a manhã e a tarde dessa segunda-feira, 15, voltou a ser realizada a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga supostas irregularidades existentes no convênio realizado entre a Prefeitura e a ONG Viva Vila.

Após ter início em maio deste ano, somente agora, em outubro, é que o atual presidente da ONG, Antônio Orlando Fernandes, e Raul Lencini, ex-presidente no período em que o Tribunal de Contas teria encontrado as supostas irregularidades, foram ouvidos.

E se, até o momento, o clima da CEI era de calmaria e até marasmo, nessa segunda-feira, a situação ficou quente, com troca de farpas entre os vereadores e os depoentes.

Participaram da sessão o presidente da comissão e autor da denúncia, vereador Régis Lemos, o relator, vereador Miguel Lopes, e o membro Mário B. Silva.

Por volta das 11h15, os trabalhos tiveram início e o primeiro a depor foi o atual presidente da ONG, Orlando Fernandes. Ele assinou o termo de compromisso, dizendo falar a verdade, mas antes disso, aconteceu o primeiro entrevero da sessão: o vereador Mário B. Silva solicitou à esposa de Orlando, que estava com uma câmera filmadora, que parasse de filmar a sessão, pois isso não é permitido. Ela prontamente assim o fez, mas o vereador deu prosseguimento à sessão, somente quando ela guardou o equipamento eletrônico em seu carro.

Orlando respondeu inicialmente perguntas básicas, como desde quando é presidente, como foi eleito, se já participava da direção da ONG em outras oportunidades e se sua eleição foi registrada em cartório. Ele respondeu que é presidente desde fevereiro de 2011, foi eleito por assembleia, já participava da diretoria da ONG desde 2010, chegando a ser vice-presidente. Sobre a questão, se a diretoria estava registrada em cartório, começaram, então, uma série de respostas não conclusivas.

Quando questionado sobre esse registro, Orlando respondeu: “deve ter sido”. Mais tarde, afirmou “creio que ainda não”.

O vereador Régis leu então trecho da sentença do Tribunal de Contas, que negou provimento interposto pela Organização Não Governamental, com relação ao processo que julgava irregular, parte do repasse realizado pela Prefeitura.

A partir desse momento, Orlando Fernandes passou a negar qualquer envolvimento com as supostas irregularidades, já que não ocorreram no período de seu mandato.

“Não tenho conhecimento das irregularidades”. “Estas não foram em minha gestão”. “Não tenho conhecimento”. “Não tenho ciência disso”. “Estou tomando ciência disso agora”. “Não chegou nenhum documento à instituição”. Essas foram algumas das justificativas apresentadas pelo atual presidente da ONG Viva Vila.

Régis afirmou, então, que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e já era pública, mas o presidente continuou a se esquivar.

Os vereadores perguntaram ao depoente sobre uma compra de tecidos realizada na capital, cuja entrega do material foi feita, na sede empresarial de dois professores da ONG, que são filhos do ex-presidente da entidade, Raul Lencini. Orlando apenas confirmou a entrega em local onde não é a sede da ONG, mas o assunto foi mais bem explicado mais tarde, quando ocorreu o depoimento do atual secretário de Cultura e Turismo.

O vereador Mário B. Silva questionou Orlando, sobre essa compra de tecidos, já que algumas crianças tiveram que depois pagar pela fantasia, confeccionada com esse material. Umas acabaram tendo de graça e outras pagaram, conforme constatou o vereador.

O presidente da ONG explicou que não há condições de doar as roupas para as duas mil crianças atendidas pelo projeto e elas são confeccionadas por mães voluntárias. Novamente a questão foi mais bem esclarecida, somente mais tarde, no depoimento de Raul Lencini. Mário solicitou, então, nota fiscal e o nome das empresas que realizaram essa confecção. Orlando rebateu, dizendo que o local já foi fechado há cerca de 90 dias.

Outra questão apontada pelos vereadores foi uma compra de areia, com um cheque pré-datado. O valor foi pago em um mês, mas a prestação de conta se referia a outro. Sobre isso, Orlando Fernandes disse que a compra foi efetuada antes de sua gestão, portanto, não tinha como saber disso.

A partir desse momento, o clima esquentou entre depoente e vereadores, que questionaram o presidente da ONG, sobre um aluguel pago na Rua Coronel Luís Leme e no mesmo endereço existe registro de uma empresa.

Orlando explicou que, nesse local, funciona um projeto de música e ele não tem conhecimento sobre essa duplicidade de instalações em um único prédio. Raul Lencini também explicou o porquê disso mais tarde.

O vereador Miguel Lopes acabou o questionando, como ele não sabe de nada, se, no período em questão, chegou a ocupar o cargo de vice-presidente. Orlando declarou, então, que o fato de ter sido vice, na época, não implica no fato de participar. “O que menos tem é gente participando de alguma coisa lá. Como vice-presidente, eu não participava de qualquer decisão da ONG”, chegou a declarar.

E a tensão máxima aconteceu, quando o vereador Mário resolveu esclarecer com o presidente da ONG, sobre uma entrevista concedida por ele a uma rádio local, quando teria afirmado que não devia satisfação à Câmara, ao Ministério Público e os vereadores deveriam “lavar a boca”, para falar da ONG, pois estes devem dinheiro ao município, com relação ao uso da verba de gabinete. Mário B. Silva desabafou sobre o assunto, dizendo que a ONG, por receber dinheiro público, deve satisfação, sim, ao Legislativo e afirmou ao presidente da entidade: “Me senti ofendido por suas palavras e peço que o senhor lave a boca antes de falar dessa Casa”.

Mais tarde, Orlando falou que a entrevista foi um desabafo momentâneo, sobre um projeto que tem 10 anos e atende duas mil crianças e está prestes a acabar. Sobre não dever satisfação a ninguém, ele afirmou que se referia a verbas dadas pela iniciativa privada.

Outro momento ríspido foi quando Régis Lemos perguntou como sobrevive hoje em dia a ONG, já que não recebe mais dinheiro público. Quando Orlando contou que as atividades estão sendo mantidas, por meio de sorteios, doações e ação entre amigos, o vereador, de certa forma revoltado, perguntou: “O Ministério Público autorizou esses sorteios?”. O presidente da ONG respondeu que não e foi bombardeado pelos vereadores.

Régis disse: “Tem que ter autorização do Ministério Público”. Mário o indagou: “Tem documentos disso, tem em ata isso?”. Já Miguel Lopes, solicitou cópias dessas doações. “O senhor tem de prestar contas, já pensou se cada um dá 100 reais, onde vai chegar isso?”, disse Miguel, que ainda perguntou: “Então quem comanda a ONG? Você não sabe de nada!”. Orlando foi taxativo: “Sou eu!”.

“Queremos saber as informações, pra não pré-julgar ninguém aqui. Mas da forma que estamos vendo, o senhor não dá nenhuma informação. Como presidente não sabe nada”, disse Miguel.

“O senhor está fazendo perguntas sobre um período que eu não era nada com nada”, rebateu Orlando.

“O senhor era vice-presidente”, treplicou Miguel.

Acalmados os ânimos, alguns itens voltaram a ser esclarecidos.

A ONG Viva Vila comprou de uma malharia, instalada no Ipiranga, em São Paulo, certo material, que foi entregue em uma casa na Vila Aparecida, onde não é a sede da ONG. Os vereadores classificaram como estranha, essa entrega, num local onde estaria registrada ao menos três empresas, duas nos nomes dos filhos do ex-presidente da ONG, Raul Lencini.

Orlando apenas confirmou que este local é a casa onde eles moram. No segundo depoimento, Raul explicou o fato.

Perguntado sobre a participação dos filhos do ex-presidente da ONG, Orlando contou que eles são professores e coordenadores.

“Eles recebem por isso?”, questionaram os vereadores. “Claro que sim. Eles emitem nota daquilo que recebem da ONG”, respondeu o presidente.

Outro apontamento do vereador Mário foi sobre a utilização de uma garagem, de um prédio alugado pela ONG, para estacionamento de carros particulares durante a noite. Inclusive, alguns com propagandas políticas. O presidente Orlando disse não ver nenhum problema nisso, pois qualquer um que pedisse poderia utilizar o espaço.

No encerramento, Orlando disse que se alguma pergunta ficou sem resposta, é porque não pode dizer sobre algo que não sabe. “Hoje, dirijo plenamente a ONG, não aceito ingerência de fora, espero ter contribuído para o esclarecimento”, finalizou.

Após uma breve pausa, teve início o depoimento do ex-presidente da ONG e atual secretário municipal de Cultura e Turismo, Raul Wágner Tadeu Lencini, que também assinou o termo proposto. Apesar de ser questionado logo de início, se estava armado, já que é militar reformado, o depoimento de Raul foi bem menos tenso e mais esclarecedor, do que o de Orlando Fernandes. Basicamente os mesmos temas foram abordados. 

Nas indagações iniciais Raul respondeu que a ONG foi fundada no ano de 2001 e ele foi presidente desse ano até 2004. De 2006 a 2008 foi vice-presidente, mas assumiu novamente o comando, após o presidente Pedro pedir afastamento. Em 2008, em nova eleição foi reeleito e permaneceu até 2010. Em seguida, quem assumiu o comando da ONG foi sua esposa, que acabou se afastando também, quando ele assumiu a secretaria municipal de Cultura e Turismo, em fevereiro de 2011.

Indagado sobre a participação de Orlando, antes de ele ser presidente, Raul contou que Orlando atuava como conselheiro, não executava. “A maioria das pessoas, acabam assumindo responsabilidades, mas não dão continuidade”, contou, sobre a dificuldade em se encontrar líderes, para um projeto como esse.

Quando questionado, se consta registrada em cartório, a posse de Orlando, ao contrário deste, Raul foi taxativo, “foi registrada, sim, consta no cartório de registros, e poderá a ser apresentado”.

Miguel Lopes solicitou esses documentos, bem como cópia das atas das reuniões de 2011 e a carta de afastamento do antigo presidente Pedro.

O presidente da comissão, Régis, leu novamente trecho da sentença do Tribunal de Contas, que julgou irregular, o repasse no valor de 48 mil reais, realizado pela Prefeitura para a ONG.

“Tive notícias oficiosas sobre isso, meu advogado aguarda publicação de sentença, para que tome ciência”, disse Lencini, ao informar que esse corpo jurídico está sendo pago de forma pessoal.

Ele foi questionado sobre como são os pagamentos das despesas das verbas subvencionadas e explicou que, até o momento que isso era feito, os professores contratados exerciam mensalmente seus trabalhos e o pagamento era feito conforme trabalho de horas. A prestação de contas realizada era entregue ao setor de convênios da Prefeitura.

Sobre a questão levantada anteriormente, de uma compra de produtos, cuja entrega era realizada em um local onde não funciona a ONG, e consta como empresa de dois filhos de Raul, ele explicou que a sede da ONG Viva Vila é anexa à quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Vila, que é um espaço pequeno para atender demanda. Como o local está em reforma, foi necessário um lugar diferente, para receber mercadoria e correspondências. “Aquela é minha residência, onde moram meus filhos”, esclareceu.

Perguntado, então, o porquê de, nessa casa, existir o nome de duas empresas, em nome de seus filhos, Raul Lencini contou que eles são profissionais na área de dança e música e para que possam prestar serviço, precisam de uma microempresa em seu nome. “Quase que todos os funcionários da ONG se enquadram nesta questão”, disse.

O vereador Régis Lemos o indagou, se isso não é prática de nepotismo. O atual secretário de Cultura de Bragança disse não enxergar dessa maneira, pois seus filhos são profissionais.

“A verba é da Prefeitura, não da ONG, o Tribunal de Contas quer explicação sobre essa relação”, disse Régis.

“O valor que eles ganham é até inferior ao trabalho executado”, justificou Lencini.

Miguel Lopes o questionou se a ONG chegou a cotar preços de professores, que poderiam ter preços melhores do que os filhos de Raul. “Foi feita uma licitação ou cotação ou sempre foi direcionado para os filhos?”

O ex-presidente da ONG justificou que existem outros profissionais, que ganham até mais que seus filhos, mas sobre a cotação, informou que não foi feita, mas gostaria que pudesse ser feita uma avaliação de mercado e os valores.

“Quem deveria ter feito isso é o senhor”, retrucou Miguel.

Os membros da comissão acabaram analisando que um professor recebeu a importância de 10 reais a hora/aula, já a filha do ex-presidente da ONG, teria recebido 24 reais a mesma hora/aula. Raul Lencini explicou haver períodos em que sua filha recebeu R$ 400 reais por mês e outros nos quais recebia de R$ 700,00 a R$ 800,00. Ao ser questionado qual critério utilizado no pagamento dos professores, Lencini declarou que é um critério financeiro, de quanto a ONG tem em caixa. “Hoje a maioria dos professores recebem 12 reais por hora/aula”.

Ainda sobre a entrega de materiais da ONG, na casa da família Lencini, Régis realizou uma comparação, apontando que se o prefeito ou algum vereador realizasse uma compra para Prefeitura ou Câmara e esse produto não fosse entregue nem na Prefeitura, nem na Câmara, nem em alguma secretaria, “questão pública não é assim.”

“Não imagino o prefeito nessa situação, mas entidades que trabalham com poucos recursos precisam se virar, estamos reformando nossa sede, que está demorada por falta de dinheiro”, declarou o secretário.

Sobre a questão tratada no outro depoimento, da compra de tecidos, em relação à qual alguns alunos receberam a roupa de graça e outros tiveram que pagar, Lencini contou que o material realmente foi pago com dinheiro público, mas a confecção era realizada de forma voluntária, portanto, não existe nota disso.

Apesar dessa afirmação, Mário solicitou o número exato de uniformes confeccionados, a relação de quem os fez, comprovante das costureiras, comprovante das doações voluntárias e de quem recebeu dinheiro. O vereador ainda quis saber, como o atual presidente da ONG Viva Vila, Orlando Fernandes, não tem conhecimento de nada e ele, que se quer é presidente, tem tanto conhecimento.

Raul afirmou que não faz mais parte da diretoria, mas é um colaborador voluntário. “Estou mantendo essa instituição em pé”, declarou.

“Você é quem manda e o presidente acata”, foi mais direto Régis, que obteve como resposta: “Nada disso, tenho o coração ali, trabalho ali, o senhor que está dizendo isso”.

Nesse momento, Raul pediu seriedade aos vereadores e Mário B. Silva não gostou: “Essa casa sempre tratou com seriedade, não estamos brincando, exijo respeito por essa casa”.

Sobre o episódio, de carro particular, estar sendo guardado em espaço da ONG, Raul disse que hoje o espaço não é mais pago com recursos públicos, portanto, “simplesmente coloquei lá”.

Novamente Régis levantou a questão de como a ONG se mantém, se faz show de prêmios, e o colaborador Raul explicou que a entidade busca recursos, como colaboração espontânea, show de prêmios, rifas, mas tudo devidamente documentado.

A questão específica, do cheque pré-datado, com prestação de contas antes de ser descontado, não pôde ser esclarecida pelo ex-presidente, que ficou de confirmar a questão posteriormente.

Na questão dos aluguéis pagos a um prédio que já seria pertencente a uma empresa, Lencini explicou que o professor que dá aulas no local, na escola de música, deve ter dado o mesmo endereço, ao registrar sua microempresa, assim como no caso dos seus filhos, por essa razão consta o local como sede de uma empresa e espaço da ONG.

Sobre esses aluguéis, Miguel solicitou cópia de todos os cheques, e também cópia das entradas e saídas dos pagamentos da Prefeitura, das notas e cheques dos pagamentos feitos aos filhos de Raul Lencini, das horas que eles trabalharam, enfim, todos os pagamentos efetuados com dinheiro público.

No encerramento de seu depoimento, Raul Lencini contou que a Prefeitura sempre aceitou essas prestações de contas, como corretas, portanto, para a ONG, estava tudo certo. Conforme relatado, no ano de 2008, eles receberam uma visita de um agente do Tribunal de Contas, responsável pela verificação de repasses públicos ao terceiro setor. Dos sete itens inspecionados, seis foram cumpridos. O único não cumprido era com relação ao nome da ONG na fachada, que não existia.

Lencini se manifestou que a maioria das falhas encontradas, se existiram, são erros administrativos. Principalmente na questão de repassar valores a terceiros. “Caso haja necessidade, de devolução de dinheiro, pelos nossos erros administrativos, faremos isso”.

Para o ex-presidente, o fechamento da ONG não está atrelado a essa CEI. “Caso ocorra o fechamento, parcial ou total, será atrelado à falta de recursos”. “Acreditamos que o grande erro, seja a dependência do poder público”, disse.

“Enquanto eu estiver como secretário, meu dinheiro estará empregado nessa instituição, mas, a partir do dia 1º de janeiro, não terei mais esse recurso”, finalizou.

A próxima reunião da CEI, que deverá ter seus trabalhos prorrogados por mais 30 dias, está marcada para o dia 29 de outubro, às 11h, na Câmara Municipal.

Os trabalhos se encerraram às 13h45.