Política

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social discutiu, na manhã de quarta-feira, 24, o Plano Municipal de Saneamento Básico com o presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga.

O Plano é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07 e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento. De acordo com Chen, o Plano faz parte dos projetos aprovados a partir do Fundo do Meio Ambiente.

“O Fundo foi criado em 2011 e teve uma evolução em nosso levantamento. Tínhamos um saldo de R$ 2.706,00 em seu início e hoje um saldo acumulado de R$ 301.356,00. Dentro desse período, fizemos alguns investimentos, entre eles, a contratação de mapeamento de áreas de preservação permanentes, áreas públicas de relevância ambiental, nascentes, entre outros, além do Plano Municipal de Saneamento Básico”, destacou o secretário.

O presidente da comissão, Valdo Rodrigues, questionou sobre o andamento do Plano e Chen esclareceu. “O nosso Plano está em fase avançada, em via de liberação. O Plano está sendo elaborado em conjunto com a Agência PCJ, apoio da Prefeitura e membros da sociedade civil. Passamos pela fase de diagnóstico, tendo muitas discussões e agora estamos no prognóstico. A empresa irá retornar o prognóstico com as alterações solicitadas. A previsão é que até o final do ano ele possa ser encaminhado à Câmara”, explicou.

Os vereadores têm recebido semanalmente os presidentes de Conselhos Municipais relativos à área de atuação da comissão para saber mais sobre o andamento e demandas de cada grupo. O secretário Chen tirou dúvidas sobre o Comdema e também convidou os vereadores para participarem das reuniões, que acontecem na Câmara Municipal, mensalmente.

OUTROS ASSUNTOS

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o parecer favorável do vereador Natanael Ananias sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que visa a implantar normas para a instituição de Controle Ambiental de Poluição Veicular.

De acordo com a explicação do Executivo, o projeto cria mecanismo de controle de poluição do ar por intermédio da avaliação de emissão de gases de escapamentos de veículos movidos a óleo diesel, da frota de propriedade da Prefeitura e de transportes de passageiros sob autorização municipal, visando à redução do impacto ambiental causado por emissão desses poluentes.

Também de autoria do prefeito, foi analisado o Projeto de Lei Complementar 15/2015, que teve o parecer favorável do relator Juzemildo Albino da Silva aprovado por unanimidade. O projeto visa à autorização para que a Prefeitura possa conceder, mediante licitação, estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da cidade, a zona azul. A iniciativa busca não somente atrair mais consumidores para a área do comércio local, mas também melhorar a economia da cidade e democratizar o uso das vias.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram também o parecer favorável do vereador Natanael Ananias sobre a Moção 14/2015, do vereador Antônio Bugalu, que solicita estudos para extinguir o desconto do valor do beneficio do vale-alimentação nas aposentadorias.

A Moção 15/2015, de autoria do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que manifesta apoio da Câmara às reivindicações das associações de profissionais da Educação por melhores condições de trabalho também teve parecer favorável apresentado pelo vereador Valdo Rodrigues e o parecer foi aprovado por unanimidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 05/2015, de autoria do vereador Valdo Rodrigues, que institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal de Bragança Paulista”, que objetiva estimular o exercício da cidadania nas escolas.

A próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social acontecerá em 1º de julho, às 9h, na Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América. A reunião da comissão também pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br.