Política

Na última segunda-feira, 22, a Comissão Especial de Estudos do Código Tributário esteve reunida com representantes do Executivo para debater e sanar dúvidas a respeito do projeto. Participaram da reunião os vereadores Rita Valle, Juzemildo Albino da Silva, Fabiana Alessandri e Natanael Ananias, membros da comissão, além de Leonel Pereira Arantes, Gislene Cristiane Bueno e os membros do Executivo, Vilma Arruda, chefe da Divisão de Receita, Ênio Siqueira, José Antônio da Silva e Luciano Consolin, fiscais de tributos imobiliários.

A comissão, além de debater o Código Tributário, também está se aprofundando em outro projeto que tramita pela Casa, o da Planta Genérica de Valores. E é justamente o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que envolve a Planta Genérica de Valores, a maior dúvida dos vereadores.

De forma geral, o fiscal Ênio Siqueira explicou as mudanças de valores propostas para a Planta Genérica. “Estamos buscando um realinhamento dos valores venais. A Planta Genérica em vigor é de 1998. O valor venal precisa ser próximo ao valor real de mercado. Por isso, fizemos uma pesquisa usando uma margem de segurança de 85% do valor de mercado para esse cálculo”, defendeu.

“Um desafio é explanar ao contribuinte o que está acontecendo, caso o projeto seja aprovado”, argumentou a vereadora Rita Valle, presidente da comissão.

A questão de alíquotas da parcela a deduzir no IPTU preocupa os vereadores e foi tema de uma emenda.

“Relendo o parecer do padre Juzemildo sobre o Código Tributário enviado a esta Casa no ano passado, vejo que ele desmembrou esse cálculo das alíquotas a reduzir de forma clara, didática. Acho que seria bastante pertinente no texto do projeto colocar a fórmula como foi apresentada no texto do padre Juzemildo. Até proporia isso como emenda em nome da comissão”, sugeriu a vereadora Rita Valle.

A proposta está sendo estudada. A ideia é prezar pela clareza do projeto e facilitar o entendimento do valor final do IPTU para o contribuinte. A Comissão aproveitou a oportunidade para discutir outras questões, como a nova classificação dos imóveis, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD).

Os vereadores seguem os estudos do projeto na próxima sessão da comissão, que acontecerá nesta segunda-feira, 29, às 16h, na Câmara Municipal de Bragança Paulista. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela internet, no endereço: www.camarabp.sp.gov.br. A população poderá também tirar suas dúvidas on-line, durante a sessão, enviando sua mensagem pela rede social na página: www.facebook.com.br/camarabraganca.