Política

Na tarde de terça-feira, 23, os vereadores de Bragança Paulista participaram da 21ª Sessão Ordinária do exercício de 2015. Com poucos projetos em pauta e público mínimo na plateia, a reunião durou cerca de duas horas.

Havia inscritos para a Tribuna Livre, mas as participações acabaram sendo canceladas. Assim, foi pedida a inversão da pauta para a Ordem do Dia e iniciou-se a votação das propostas.

O Projeto de Lei Complementar 9/2015, de autoria do Executivo, que altera o nome da Secretaria de Trânsito e Segurança para Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi colocado em debate o Projeto de Lei 16/2015, também de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016. Duas emendas foram feitas e aprovadas. A primeira tinha a intenção de corrigir o texto do projeto. Já a segunda, de autoria do vereador Jorge Luís Martin, suplementou as Secretarias Municipais de Serviços e da Juventude, Esporte e Lazer com R$ 500 mil cada, retirando R$ 1 milhão da área de publicidade institucional e de utilidade pública.

Como na semana anterior uma emenda apresentada pelo vereador Jorge havia sido rejeitada, ele pediu que o Departamento Jurídico se manifestasse sobre a legalidade da nova emenda. O advogado Romeu Pinori Taffuri Júnior, então, veio ao plenário e disse que a emenda era normal, constitucional e legal.

Ao defender a emenda, Jorge mencionou uma propaganda institucional veiculada pela Prefeitura na TV. “Eu não quero ouvir que Bragança é linda, eu quero ver Bragança linda”, declarou.

A votação da emenda foi nominal e o placar registrou 10 votos favoráveis e seis contrários. O vereador Rafael de Oliveira, porém, justificou que se equivocou e corrigiu seu voto, de sim para não. Assim, a votação final ficou em nove votos favoráveis (Dito do Ônibus, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio, Mário B. Silva, Natanael Ananias e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos) e sete contrários (Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Juzemildo Albino da Silva, Noy Camilo, Rafael de Oliveira, Rita Valle e Valdo Rodrigues), resultando na aprovação da emenda.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado sem comentários, por unanimidade.

Também recebeu aprovação unânime a moção que requer estudos da Prefeitura visando à implantação de melhorias no Araras dos Pereiras, de iniciativa do vereador Dito do Ônibus.

Já o Projeto de Lei 13/2015, de autoria do vereador Miguel Lopes, que autoriza o município a receber doação de medicamentos para serem distribuídos a pessoas que comprovem a necessidade do uso com receita médica ou odontológica, foi adiado, pois Miguel ainda não havia chegado e os edis preferiram não debater a questão sem a presença do autor.

VEREADORES ABORDAM ASSUNTOS DIVERSOS

Durante a manifestação de vereadores, vários assuntos foram abordados.

Paulo Mário cobrou da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) providências com relação aos funcionários que trabalhavam para a A. Ferreira e que agora estão “batendo de porta em porta” para poder receber os valores aos quais têm direito. O vereador também criticou a Prefeitura por antecipar a cobrança da taxa de funcionamento dos estabelecimentos, afirmando que com essa postura o município está cobrando a mesma taxa em menos de um ano.

Paulo Mário ainda contou que um contribuinte proprietário de dois terrenos foi intimado pela Prefeitura a fazer a capinação. Após ter atendido a solicitação, o contribuinte deixou o mato na calçada para que a Embralixo o coletasse, como sempre fez. Porém, foi informado na empresa de que deveria pedir à Prefeitura a retirada do mato para que ela acionasse a Embralixo. Ele entrou em contato com a Prefeitura, que informou que tiraria uma foto do mato antes de autorizar a retirada. Depois, o contribuinte foi informado que a quantidade de mato era muito grande e que, assim, não poderia ser coletada. Por fim, o contribuinte gastou R$ 250,00 para locar uma caçamba e colocar o mato nela e, assim, proceder a retirada do mato.

O vereador questionou a situação, já que a Prefeitura cobra, por meio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa de coleta de lixo. “Que lixo produz um terreno, a não ser mato?”, indagou.

Alguns vereadores, como Miguel Lopes e Juzemildo, defenderam a posição da Prefeitura, afirmando que não se pode responsabilizá-la por esse serviço.

Outro assunto tratado na sessão foi o caso de uma idosa de 69 anos que está sendo despejada de seu imóvel por uma dívida de cerca de R$ 300,00. O vereador Valdo Rodrigues contou que se trata de uma senhora que tem uma filha deficiente e que há alguns anos a dívida foi executada pela Prefeitura e agora o imóvel, localizado no Jardim Europa, foi a leilão. Valdo acrescentou que essa senhora é a proprietária do imóvel, mas não tem sua escritura. Os vereadores se sensibilizaram com o problema e se dispuseram a pedir a interferência da Prefeitura. Valdo pediu, a abertura de uma sindicância para que se apure a responsabilidade de funcionários envolvidos no caso, já que acredita que houve falha no procedimento de cobrança do Executivo.

Valdo também pediu ao prefeito Fernão Dias que nomeie os novos membros do Comad (Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas), pois o mandato já está vencido desde fevereiro deste ano.

A vereadora Gislene contou que a Faros D’Ajuda está enfrentando sérios problemas com os novos moradores do Conjunto Nicola Cortez, os quais estão procurando a entidade para deixar seus animais de estimação, haja vista que agora estão morando em apartamento e que não podem levar os animais. “A Faros não tem espaço para abrigar todos esses animais”, disse a vereadora, acrescentando que funcionários da Prefeitura estariam motivando as famílias contempladas no Nicola Cortez a tomarem essa atitude.

O vereador Jorge Luís Martin parabenizou a Prefeitura pela realização do Programa “Prefeitura no Bairro”, no Henedina Cortez, no último sábado, 20, e, em seguida, cobrou melhorias na área de sinalização de trânsito, ressaltando que o número de mortes por acidentes vem aumentando consideravelmente. Ele ainda chamou atenção para o dia 26 de junho, quando se celebra o Dia Mundial de Combate às Drogas. O vereador elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ONG Coalizão nessa área e disse que o combate às drogas só se faz com prevenção.

A vereadora Fabiana Alessandri falou sobre a Caminhada do Orgulho Autista, realizada no domingo, 21, agradecendo a todos os participantes. Ela também agradeceu à Prefeitura a obra de asfalto que está sendo realizada nas Chácaras Fernão Dias e elogiou a Administração pela realização do Programa “Prefeitura no Bairro”, no Henedina Cortez.

Juzemildo contou que nesta quinta-feira, 25, às 20h, integrantes do Projeto Guri farão uma apresentação de encerramento do primeiro semestre na sede dos Vicentinos, na Rua Minas Gerais, 770, no Jardim Recreio. A apresentação é aberta à população.

Além disso, Juzemildo, disse que na última quinta-feira, 18, havia funcionários do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) organizando o trânsito no trevo de Tuiuti, após as insistentes cobranças feitas na sessão do dia 16. De acordo com o vereador, também está sendo feita uma pequena obra nas proximidades e, por isso, ele alertou que talvez haja necessidade de se deslocar os pontos de ônibus existentes na Rodovia Capitão Barduíno.

Juzemildo também pediu a ampliação do posto de saúde do Araras dos Mori.

Já a vereadora Rita Valle contou que recebeu algumas respostas da Prefeitura. Sobre o cadastro de feirantes, foi informada que o procedimento é feito no setor de Protocolo e que se segue o princípio da isonomia, ou seja, ninguém tem prioridade, nem mesmo bragantinos. A vereadora havia perguntado também sobre a existência de projeto para a revitalização do Jardim Público e a resposta foi que ele já existe e conta com dotação orçamentária para ser aplicado no ano que vem.

De acordo com a vereadora Rita, a transferência do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) para a USF (Universidade São Francisco) foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, e, assim, o atendimento será ampliado.

A sessão terminou por volta das 18h20.