Conquista de liminar possibilita ligação de energia elétrica na zona rural

Na tarde de terça-feira, 15, no Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura, foi concedida uma entrevista coletiva pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme sobre a questão da ausência de energia elétrica nas moradias em fase de regularização de escrituras e da zona rural.

Desde 2005, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público e a Empresa Elétrica Bragantina, proibindo a empresa de ligar energia elétrica em moradias localizadas em áreas irregulares. Porém, a Bragantina conquistou na Justiça uma liminar que libera a medida.

As pessoas que moram nessas áreas deverão requerer a ligação de energia elétrica apresentando documento da Prefeitura que ateste que sua propriedade não está em APP (Área de Preservação Permanente).

Diante disso, o governo municipal somará forças com a Empresa Elétrica Bragantina (EEB), para levar energia a essas habitações.

Estima-se que a demanda seja grande, por isso, está marcada para o dia 23, próxima quarta-feira, uma reunião entre a Prefeitura e a Bragantina a fim de definir as responsabilidades das partes para que a ligação de energia seja efetivada nesses lares bragantinos que há anos sofrem com o problema.

Por tratar-se de uma liminar, a outra parte no processo, no caso, o Ministério Público, ainda poderá entrar com recurso contra ela, tentando a anulação de seus efeitos.

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