Geral

Membros do Conselho de Consumidores da Empresa Elétrica Bragantina (Conceeb) promoveram, no dia 6 de fevereiro, no Auditório José Nantala Bádue, na Câmara Municipal de Bragança Paulista, uma audiência pública para tratar sobre o texto do novo Regimento Interno do Conceeb.

Estiveram presentes os representantes das classes de consumidores: Poder Público, Comercial, Residencial, Industrial, além de um consumidor e um estudante.

O novo Regimento Interno segue as diretrizes da Resolução Normativa 451, de 27 de setembro de 2011, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica “é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, doravante denominado genericamente pelo termo Conselho”.

Na 107ª Reunião Ordinária do Conceeb, os conselheiros aprovaram o novo texto do Regimento Interno que entrará em vigor a partir da formação da nova composição do Conselho. Para isso, o Conceeb enviará às entidades representativas de classes carta-convite explicando o funcionamento do Conceeb e o que compete ao conselheiro.

As classes de unidades consumidoras são representadas no Conselho por um conselheiro titular e um conselheiro suplente, e são indicadas por entidades representativas das classes de consumo: residencial, industrial, comercial, rural e poder público.

Durante o ano de 2013, além dessa reunião, estão programadas mais cinco reuniões ordinárias. Para entrar em contato com o Conceeb, o cliente da Bragantina pode ligar para o telefone: (11) 4034-6800 ou pelo endereço de e-mail: conselho.eeb@redener gia.com. Ou ainda, enviar sua correspondência para o endereço: Rua Teixeira, 367 – Taboão, CEP: 12.916-360 Bragança Paulista-SP.