Geral

O corte de 80 eucaliptos em uma Área de Preservação Permanente (APP), no Campo Novo, foi flagrado por fiscais da Prefeitura recentemente, ao verificar denúncia.

O eucalipto é uma espécie exótica que poderia ser cortada caso não estivesse em APP. Como estava, havia a necessidade de uma autorização da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), o que o proprietário da área informou que não tinha.

Por isso, ele foi notificado a manifestar interesse, no prazo de dez dias, em firmar com o município um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e assim reparar o dano ambiental por meio do Programa de Conciliação Socioambiental.

Como esse interesse foi manifestado, em breve deve ser firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que se refere exclusivamente à responsabilização administrativa do infrator, não o eximindo de responder civil e criminalmente pelo mesmo ato, se a lei assim o determinar.

Cortar árvores em APP é infração prevista no artigo 44 do Decreto Federal 6514/2008. Com o TAC, o objetivo da Prefeitura é que o infrator repare os danos ambientais com mais agilidade e eficiência.