Política

Área está em fase de regularização pela Prefeitura

O vereador Valdo Rodrigues levou à sessão da Câmara Municipal de Bragança Paulista, nessa terça-feira, 16, a denúncia de um terreno, no Green Park, bairro que está em fase de regularização pela Prefeitura, que começou a ter movimentação de terra por particulares nos últimos dias.

A área em questão fica ao lado de uma quadra poliesportiva próximo à Escola Municipal Antônio Dorival Monteiro de Oliveira. Valdo já havia registrado, na sessão de 18 de junho, a sua indignação com a obra inacabada dessa quadra pela empreiteira, sendo que o local está depredado e tomado por água de esgoto.

A denúncia foi feita ao vereador por meio de uma ligação, na semana passada, e ele pôde flagrar a presença de máquinas particulares trabalhando no terreno. Ele mostrou slides com fotos, durante a sessão, que comprovam a denúncia.

De acordo com o vereador, esse terreno pertence ao Green Park e, assim que sair a regularização, poderá se tornar área de sistema de lazer para a população local. Ele viu o responsável pela obra e disse que este apresentou nervosismo ao ver a fiscalização do Executivo presente no local. “São pessoas oportunistas que já estão dividindo os lotes no Green Park para impedir o uso em benefício de todos”, lamentou o vereador. “É uma injustiça porque prometem fazer bem ao próximo quando, na verdade, usurpam o bem do próximo”, completou.

Valdo também expôs que não foi bem-visto pelas pessoas que estavam presentes no local porque o responsável pela obra alega que está movimentando a terra para uso do bairro. “Conversando com o cidadão, ele me disse que a proprietária deu o terreno a ele para montar a sede da associação do bairro”, explicou. “Mas deu pra perceber que os 3.240 metros já estão muito bem divididos, porque os cidadãos ali presentes já sabiam onde ficava o lote de cada um”, acrescentou.

Algumas pessoas ameaçaram Valdo Rodrigues dizendo que a população está de olho no vereador e que ele estaria atrapalhando o desenvolvimento do bairro. “Essas pessoas que estão ajudando o responsável pela obra moram na Rua Dois, que é uma área de APP, terão de ser removidas, não sabem ainda para onde vão e acham que o dono da obra está fazendo bem”, contou Valdo.

Outros vereadores manifestaram apoio para a resolução do problema, como Miguel Lopes, Juzemildo Albino da Silva, Rafael de Oliveira, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Natanael Ananias e Jorge Luís Martin. Eles lembraram que há 188 loteamentos irregulares na cidade, como o localizado no Jardim Nogueira, que precisam de fiscalização. Por meio do Programa “Cidade Legal”, a Prefeitura também está trabalhando na regularização dos loteamentos, uma vez que o poder público não pode executar serviços de infraestrutura até que o processo de regularização seja feito.

Os vereadores sugeriram abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para que os casos do Green Park e do Jardim Nogueira sejam analisados.

23 ANOS DO ECA

Durante a sessão, o vereador Valdo também falou sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados em 13 de julho. Ele leu o artigo 4º do ECA que está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que discorre sobre o dever da família, comunidade, sociedade e poder público de assegurar os direitos da criança e do adolescente.

“Estamos ainda muito distantes de cumprir esse dever aqui no município”, afirma o vereador. “Eu desejo e espero que, na gestão atual, o prefeito possa efetivar a garantia desses direitos e sei que isso está dentro do plano de governo dele”, concluiu.

Valdo mora no Iguatemi, bairro vizinho ao Green Park. Ele se diz preocupado porque há mais de 400 crianças e adolescentes na região e faltam espaços para o lazer.