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No último sábado, 13, foi sancionado pelo governador João Doria o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no estado de São Paulo. A proposta veda a distribuição desses materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros.

Recentemente, em maio deste ano, os vereadores de Bragança Paulista também aprovaram projeto semelhante, proibindo o uso de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis. Porém, uma emenda aprovada estipulou o prazo de 120 dias para que a lei entre em vigor, assim, ela ainda não está vigorando.

O projeto sancionado em nível estadual é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e estipula que os estabelecimentos podem fornecer canudos confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

Quem descumprir a lei estadual poderá receber multa de 20 a 200 Ufesps (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), o que atualmente corresponde às quantias de R$ 530 a R$ 5.300.

A intenção do governo estadual é destinar os eventuais valores arrecadados a programas ambientais.

“Eu fico muito feliz por este tema estar em debate na sociedade. Isto demonstra a conscientização da população e nos motiva a buscar alternativas para aprimorar os processos de reciclagem e destinação dos resíduos sólidos. O objetivo desta lei não é punir, mas sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade com o meio ambiente”, comentou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

A justificativa do PL demonstra que se cada brasileiro usar um canudo por dia, em um ano, serão consumidos 75 bilhões de unidades. Também discorre sobre a morte de animais provocada pela ingestão de plástico, a tendência de países desenvolvidos buscarem alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.