Foto: DCI/Câmara Municipal
Doação de terreno para o Senac será debatida em audiência na Câmara
Projeto prevê a instalação de um centro de educação profissional em terreno de 7 mil metros quadrados no Distrito Industrial IV
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, na próxima quarta-feira, 2 de julho, a partir das 18h, a 14ª Audiência Pública de 2025 para discutir junto à população a doação de um terreno de mais de 7 mil metros quadrado no Distrito Industrial IV para o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
O objetivo é que a instituição construa, em até cinco anos, um centro de educação profissional. “O referido projeto busca promover o desenvolvimento educacional e econômico do município, ampliando as oportunidades de formação para a nossa população”, justificou o prefeito Edmir Chedid.
Na audiência pública, a população terá a oportunidade de participar do debate de maneira presencial no auditório da Casa, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125. A Casa ainda proporcionará transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo bragantino no YouTube ou Facebook, por onde o público poderá enviar dúvidas e sugestões, que serão consideradas ao longo da audiência.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, chegou à Câmara no final de maio e, neste momento, aguarda parecer da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. A Prefeitura encaminhou, em 2 de junho, uma emenda ao projeto que visa a alterar o artigo 4º, prevendo que, caso o Senac deixe de existir ou deixe de ofertar atividades educacionais no local, o município poderá retomar o imóvel doado com todas as benfeitorias, independentemente de disputa judicial ou de indenizações.
O projeto também trata da ausência de licitação para essa doação, uma vez que, conforme o parágrafo 6º do artigo 76 da Lei Federal 14.133/2021, “é dispensada a licitação em caso de interesse público devidamente justificado”.
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