Geral

O Ecoponto recebe descarte de lixo reciclável, como papel e papelão, plástico, vidro, metais, além de lixo orgânico e entulho e ainda, pilhas e baterias, informa a Prefeitura. 

O espaço, localizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, o Posto de Monta, é totalmente gratuito e tem área de transbordo e triagem de pequeno porte. 

É destinado à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 1,0m³ por semana e limitados a 3,0m³ mensal, por imóvel), resíduos volumosos, resíduos verdes e materiais recicláveis que integram o sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva.  

De acordo com a Prefeitura, o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e calçadas, causa danos ao meio ambiente e à saúde pública, portanto, é considerado crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais.

Em Bragança também existe a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.

Flagrantes de ações de descarte irregular podem ser denunciadas para a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-Ouve). A Divisão de Projetos e Posturas (Dipp) também recebe denúncias. 

O Ecoponto funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. O acesso é pela Avenida Dr. Adriano Marrey Júnior. 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, há projeto para que o número de Ecopontos seja ampliado, chegando a um total de 12 ao longo dos próximos anos.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelos telefones (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.