Política

As Eleições 2012 foram realizadas em 7 de outubro e definiram os prefeitos e vice-prefeitos eleitos para o mandato de 2013 a 2016, assim como os vereadores que legislarão nesse período.

Apesar disso, alguns adversários lutam na Justiça Eleitoral para tentar mudar a situação, inclusive com pedidos de cassação de diplomação dos eleitos.

Em Bragança Paulista, por exemplo, o Jornal Em Dia publicou, na última edição, que a Coligação “Está nascendo um novo dia”, dos candidatos Renato Frangini e Galileu de Mattos, entrou com um processo pedindo a aplicação de multa, a cassação do diploma e do registro dos candidatos eleitos Fernão Dias da Silva Leme e Huguette da Silva Theodoro, da Coligação “Você pode mudar Bragança”, devido aos supostos abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic marcou para amanhã, 3, uma audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que a população espera ter uma definição para o caso.

Mas municípios da região também passam por situação semelhante. Acompanhe o que está acontecendo em Vargem, Joanópolis, Nazaré Paulista e Serra Negra:

VARGEM

Em Vargem, foi eleito como prefeito Aldo Francelino Moyses e como vice-prefeito Rafael Ferreira da Silva, na coligação formada pelos partidos DEM / PMDB / PR / PSC / PSDB.

A candidata da Coligação “O bom trabalho merece continuar”, Benedita Auxiliadora Paes da Rosa, conhecida como Célia Marques, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra os candidatos eleitos.

Um dos motivos da ação movida por Célia Marques seria a distribuição de panfletos, na véspera da eleição, os quais continham uma declaração de Zé Tavela afirmando que Célia havia renunciado e que ele era agora o candidato a prefeito. Silas Marques, que é filho de Célia, seria o candidato a vice na Coligação “O bom trabalho merece continuar”.

A autoria e distribuição dos falsos panfletos são atribuídas aos candidatos eleitos.

A ação foi protocolada no dia 23 de novembro e, no dia 26, o juiz eleitoral Laércio José Mendes Ferreira Filho indeferiu o pedido. “Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL da presente investigação judicial movida por BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA e a COLIGAÇÃO “O BOM TRABALHO MERECE CONTINUAR”, no município de Vargem, que formulou pleito de investigação judicial eleitoral contra ALDO FRAN-CELINO MOYSES, RAFAEL FERREIRA e a COLIGAÇÃO ‘PENSE PRÁ FRENTE”, para indeferir a abertura de investigação judicial. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se.”, diz a sentença publicada.

JOANÓPOLIS

No município de Joanópolis, o prefeito eleito, José Garcia da Costa (PMDB) encontra problemas com seu pedido de registro de candidatura. Isso porque ele estaria incluído na lista de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Zé Costa, como é conhecido, exerceu o cargo de prefeito de Joanópolis entre 2005 e 2008. Em 2006, ele teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal, pois, em vez de aplicar 25% do orçamento do município no setor de Educação, conforme determina a legislação, aplicou 24,49%.

O pedido de registro de candidatura de Zé Costa passou pelo Cartório Eleitoral, que deferiu o registro, e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que o negou.

Então, Zé Costa recorreu e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na pessoa do ministro Dias Toffoli, autorizou o registro dele como candidato a prefeito. “No caso vertente, a irregularidade mencionada no acórdão como apta a atrair a inelegibilidade não se amolda às exigências previstas na lei para fundamentar o indeferimento do registro de candidatura, principalmente considerado o percentual ínfimo. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para deferir o pedido de registro do recorrente.”, diz trecho do acórdão de 5 de outubro deste ano, ou seja, dois dias antes da eleição.

Porém, o Ministério Público Eleitoral e Waldecir Antônio de Moraes apresentaram um recurso especial. O Ministério Público alega, dentre outras coisas, que “ao contrário do decidido, não há dúvida de que a ausência de obediência ao percentual de investimento obrigatório em educação contraria o interesse público, pois a educação é direito fundamental”.

Assim, o ministro Dias Toffoli reconsiderou sua decisão e designou que o recurso especial seja julgado pelo colegiado. “Reconsidero a decisão de fls. 611-619, com base no art. 36, § 9º, do RITSE, e determino que o recurso especial seja incluído em pauta para julgamento colegiado, facultando-se às partes a sustentação oral”, diz trecho do despacho de 21 de novembro.

O julgamento do caso ainda não está marcado. Mas, caso o pedido de registro de Zé Costa seja indeferido pelo TSE, os votos computados a ele na eleição deste ano serão anulados pela Justiça Eleitoral. Nessa situação, assumiria o comando da Prefeitura de Joanópolis o segundo colocado, Adauto Batista de Oliveira (PT).

NAZARÉ PAULISTA

Em Nazaré Paulista, o problema é com o vice-prefeito eleito, Itamar Ferreira Damião, que foi preso pela Polícia Federal nessa semana, no dia 26 de novembro.

Isso não afeta, a princípio, a posse do prefeito eleito, Joaquim da Cruz Júnior, o Júnior do PT.

Itamar foi preso com outros 24 suspeitos de pertencer a uma quadrilha de espionagem.

As prisões aconteceram depois de que as investigações revelaram a existência de uma quadrilha formada por policiais – federais, civis e militares – e funcionários de bancos e empresas telefônicas que negociava dados financeiros e telefônicos de pelo menos 10 mil pessoas. A Polícia Federal tenta chegar a outros oito suspeitos e contabilizou pelo menos 180 vítimas na ação batizada como Operação Durkheim.

Dentre as vítimas, estão: o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD); e o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, além de inúmeros empresários, que tiveram seus dados violados.

O vice-prefeito eleito em Nazaré, Itamar, segundo a Polícia Federal, é um antigo “araponga” e seria o líder da trama de espionagem. Seu apelido seria Pequeno.

Itamar já havia concorrido ao cargo de vice-prefeito de Nazaré Paulista ao lado de Joaquim da Cruz Júnior, na eleição de 2008. Neste ano, a dupla venceu a eleição com quase 60% dos votos válidos. Foram 5.995 votos contra 3.555 do segundo colocado, Murilo, do PTB.

SERRA NEGRA

Na cidade de Serra Negra, o prefeito e vice-prefeito eleitos, assim como um vereador, sofreram um processo que pedia a cassação do registro de suas candidaturas. Em decisão do dia 28 de novembro, a Justiça Eleitoral daquela comarca julgou a ação parcialmente procedente, cassando o registro do vereador eleito João Paulo Corsetti Ferraresco.

A representação foi feita pela coligação adversária formada pelos partidos PMDB/ PR/ PSDB/ PSD/ PV/ PT/ PTB/ PP/ PRP/ PCdoB/ PDT/ PRB/ PHS contra Antônio Luigi Ítalo Franchi, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, prefeito e vice-prefeito eleitos, e João Paulo Corsetti Ferraresco, vereador eleito.

Eles foram acusados de comprar votos, oferecendo cestas básicas a eleitores.

No processo, constam trechos de depoimentos de testemunhas. “Luciano, em depoimento judicial, afirmou que o requerido João Paulo lhe entregou cesta básica com seu santinho aposto e lhe pediu voto. Confirmou que foram 11 cestas básicas, as quais foram entregues para a própria família (fls. 33/34). Jair, ouvido judicialmente, disse que recebeu uma das cestas básicas por meio de Luciano, com santinho do requerido João Paulo afixado (fls. 35/36). Desta forma, entendo que ficou cabalmente demonstrado que o requerido João Paulo, pessoalmente, doou 11 cestas básicas para Luciano, pedindo a ele votos”, relata a juíza Juliana Maria Finati, que entendeu que apenas contra o vereador eleito foi comprovada a denúncia de compra de votos. “Ante o exposto e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente representação formulada pela COLIGAÇÃO PMDB/ PR/ PSDB/ PSD/ PV/ PT/ PTB/ PP/ PRP/ PCdoB/ PDT/ PRB/ PHS em face de ANTÔNIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, FE-LIPE AMADEU PINTO DA FONSECA e JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESCO para absolver os requeridos ANTÔNIO LUIGI ÍTALO FRANCHI e FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA da representação que lhes foi formulada e para condenar o requerido JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESCO, por captação ilícita de sufrágio, ao pagamento de um mil Ufirs e para cassar seu registro de candidatura”, informa o trecho final da sentença.

Com a cassação, João Paulo não poderá assumir o cargo de vereador, a não ser que consiga reverter a situação em outra instância, já que ainda cabe recurso da decisão.

O prefeito eleito, Antônio, é conhecido como Bimbo e teve 8.214 votos na última eleição, contra 7.518 votos do candidato Vitale, do PMDB.