Política

Aprovada por unanimidade, matéria cria emendas impositivasdos vereadores de até 0,45% do orçamento municipal

Na última terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 40ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em 1º turno e por unanimidade, o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2024, que cria emendas impositivas de 0,45% do orçamento financeiro da cidade para que os vereadores tenham verba específica para dispor e destinar. Amatéria teve apenas uma modificação, que foi aprovada por 18 votos favoráveis e um contrário, reduzindo o percentual orçamentário de 1,2% para 0,45%.

O projeto estipula que a destinação de metade da verba disponibilizada às emendas de autoria de vereadores seja direcionada para ações e serviços públicos diretos da área da saúde, o que não considera, por exemplo, pagamento de salários e encargos da pasta. Os outros 50% seriam destinados a qualquer outra área, e as emendas seriam divididas igualmente entre os parlamentares.

O projeto ainda precisa passar pelo 2º turno de votação, que deve acontecer em 19 de novembro. Caso seja aprovado, os vereadores da próxima legislatura poderão realizar as indicações no orçamento de 2026.

Outro projeto de lei aprovado, em 1º turno, por unanimidade (19 votos) foi o que altera a Lei 5.013, de 19 de fevereiro de 2024. O PL 52/2024renomeia para Desafio Anual dos Caminhos dos Sacramentos de Nossa Senhora de Bragança Paulista dos 80 km a atividade que já consta no Calendário de Eventos do município. O projeto também será votado em 2º turno.

Por último, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o PLC 16/2024, cuja autoria é do Poder Executivo e altera a Lei Complementar 882/2019 a fim de regularizar construções clandestinas e irregulares. A propositura recebeu pareceres favoráveis das comissões temáticas da casa, foi votada em regime de urgência em turno único e seguirá para sanção do prefeito Amauri Sodré.

Ao fim da sessão, a presidente da Casa, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), agradeceu a contribuição do vereador suplente Ademir do Ônibus, que ocupou a vereança por duas sessões no lugar de Natanael Ananias, que estava afastado para tratamento médico e deve voltar já a partir da 41ª Sessão Ordinária.

TRIBUNA LIVRE

A pesquisadora Beatriz Segur, do Centro de Inteligência Artificial da USP (Universidade de São Paulo), participou da Tribuna Livre. Beatriz é bragantina e solicita apoio financeiro para viabilizar seus estudos sobre o Ecossistema de Inteligência Artificial do Brasil na Universidade SciencesPo, na França. A estudante cursa o 3º ano de Relações Internacionais da USP e, apesar de ter conseguido uma bolsa, precisa de recursos para passagens, taxas e se manter no país durante os cinco meses de pesquisa sobre inteligência artificial.

“Educação nunca é um gasto, e sim um investimento. Eu posso retribuir o apoio da cidade, por exemplo, com palestras nas escolas, com o incentivo e estímulo para que outros alunos possam ver que é possível chegar lá, conquistar o conhecimento, apesar das dificuldades”, disse a pesquisadora.

Em seguida, foi a vez de Ana Lídia Triviano de Oliveira, representante do Sama (Serviço Assistencial de Acolhimento Institucional), se pronunciar. A instituição acolhe crianças provisoriamente crianças em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Segundo Ana, “a entidade recebe R$ 150 mil, por mês, da Prefeitura de Bragança Paulista, por meio de um convênio para manter 35 crianças. Já chegamos a receber até 54 crianças. Hoje, temos 27. A média de gastos mensal é de R$ 236 mil”.

“As nossas contas estão pagas, mas para isso nós temos que pedir, e eu peço muito. É preciso que nós estejamos trabalhando em conjunto para o bem da cidade. Nós temos que vender rifas, fazer eventos para custear a diferença que nós temos todos os meses”, concluiu.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 41ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira, 12, às 14h, no Plenário da Casa. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca e no Facebook: Jornal Em Dia

Receba as notícias no seu WhatsApp pelo link: https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D