Política

Ex-prefeito Jango e integrantes da ONG Viva Vila são absolvidos em processo

O ex-prefeito de Bragança Paulista, João Afonso Sólis, o Jango, e integrantes da ONG Viva Vila – Raul Wagner Tadeu Lencini, Adelita Lobão de Silva Lencini, Ronny Régis Lencini e Aline Mara Lencini – foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo em processo do Ministério Público que apurou o repasse de verbas públicas, em virtude dos convênios existentes entre o município de Bragança Paulista e a Organização Não Governamental, bem como eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas na prestação de contas da instituição.

No exercício de 2008, as contas da ONG foram julgadas irregulares, com condenação à devolução do valor apurado de R$ 48.000,00. Em primeira instância, os réus foram condenados por praticar os seguintes atos de improbidade: pagamento de aluguéis de imóveis locados pessoalmente aos dirigentes da ONG Viva Vila e a pessoas que com ela contratavam; contratação dos filhos dos dirigentes (Aline e Ronny) e da própria dirigente da ONG (Adelita), evidenciando nepotismo e sem prévia pesquisa de valores, sabendo-se que em certo período o então secretário municipal de Cultura era Raul Lencini, que foi anteriormente dirigente da ONG; desvio de bens adquiridos com verbas destinadas à entidade aos particulares que com ela contratavam; terceirização de projeto contratado com a ONG, em descumprimento aos termos do convênio firmado entre ela e o poder público e sem prévia licitação; pagamento a maior de guias à Previdência Social; pagamentos de serviços prestados e bens adquiridos supostamente pela entidade sem comprovação por nota fiscal.

Em sede de recurso, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo julgou pela improcedência total da ação, absolvendo todos os apelantes de todas as acusações sustentadas pelo Ministério Público.

Ex-assessor e amigo do vereador Cláudio Moreno é contratado pela Prefeitura

Mesmo em época da pandemia do novo coronavirus, a Prefeitura de Bragança Paulista segue contratando funcionários comissionados. Nessa quinta-feira, 4, foi publicado, na Imprensa Oficial eletrônica do município, a Portaria nº 9.745, que autoriza o prefeito Jesus Chedid a contratar, a partir do dia 1º de junho, o Sr. Jean Takada, amigo e ex-assessor Legislativo do vereador Cláudio Moreno, para exercer o emprego de provimento em comissão de assessor de departamento, Nível VI, Ref. C06, e também para prestar serviços na divisão de Comunicação Social. O salário do novo funcionário da Prefeitura será de R$ 3.142,04.

TSE libera partidos para fazer convenções partidárias on-line

Nesta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma consulta feita pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR), que propunha a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por ambiente virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano.

E, por unanimidade de votos, o plenário da Corte se diz favorável ao tema, já que a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é ter o máximo de distanciamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Vale ressaltar que as convenções partidárias deverão ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

Julgamento que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão será retomado na terça-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu, na pauta da sessão da próxima terça-feira, 9, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, (PSL) e seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas Eleições de 2018.

O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improcedência das Aijes. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora, com a apresentação do voto-vista, o julgamento será retomado.

Partido Novo abre mão de recursos do fundo eleitoral para as eleições municipais de 2020

No início desta semana, o Partido Novo comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (Fefc), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. Com isso, dos 33 partidos políticos registrados na Corte Eleitoral, somente o Novo não receberá os valores do Fefc.

Ex-ministro Sérgio Moro fica proibido de advogar por seis meses

Nesta semana, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, por unanimidade, que o ex-ministro Sérgio Moro não poderá advogar por um período de seis meses, a contar da data em que ele deixou o governo, dia 24 de abril. O colegiado identificou potencial conflito de interesses na atividade. Como lhe foi imposta a quarentena, Moro terá direito a continuar recebendo salário de ministro, de R$ 31 mil, durante o período.

A comissão, entretanto, liberou Moro para dar aulas e ser colunista de uma revista.

Alexandre de Moraes é empossado como ministro efetivo do TSE

Na última terça-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi empossado durante uma sessão plenária virtual como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já compunha a Corte como ministro substituto desde abril de 2017, e agora foi efetivado na terceira vaga destinada à Corte Constitucional, antes ocupada pela ministra Rosa Weber, que deixou o TSE no mês passado.

Após assinado o termo de posse, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deu as boas-vindas ao colega de bancada, lembrando a importância da sua missão no TSE, tendo em vista a organização e condução das Eleições Municipais de 2020 no contexto da pandemia de Covid-19.

VERGONHA DA SEMANA

Vai para o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que, em uma reunião a portas fechadas com assessores, classificou o movimento negro como “escória maldita”, que abriga “vagabundos”, e chamou Zumbi dos Pal-mares, símbolo da resistência negra no Brasil escravocrata, de “filho da p* que escravizava pretos”. Camargo também manifestou desprezo à “agenda da  Consciência Negra”, e chamou uma mãe de santo de “macumbeira”, prometendo botar na rua diretores da autarquia que não tiverem como “meta” a demissão de um “esquerdista”. As declarações absurdas foram feitas durante reunião com dois servidores, no dia 30 de abril, mas foram divulgadas pelo Estadão nesta semana. Lamentável e inaceitável!