Política

Na próxima terça-feira, 9, os vereadores retomam as sessões ordinárias, às 16h. Quatro projetos do Executivo estarão em pauta, incluindo a votação da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 1º turno. O projeto prevê arrecadação de R$ 525.876.683,00 para o próximo exercício. Os trabalhos do Legislativo podem ser acompanhados pelas redes sociais e pelo site da Câmara.

Também em 1º turno, os vereadores apreciam o Projeto de Lei 3/20 e o Projeto de Lei Complementar 4/20. O PL 3/20, do Executivo, institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, de acordo com a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 307/2002 e suas alterações e dá outras providências. O projeto cria procedimentos para a gestão adequada dos resíduos de construção e demolição, de modo a assegurar o descarte ambientalmente correto, composto por um conjunto de ações integradas de controle, monito-ramento e fiscalização.

Já o Projeto de Lei Complementar 4/20 altera a lei complementar que autoriza a doação de terreno à empresa Cláudio Porfírio Transportes – ME. Trata-se apenas de adequação para legalizar e resolver a escrituração da doação.

Em 2º turno, os vereadores apreciam o Projeto de Lei 4/20. O PL altera a Lei Municipal 4.595/17, corrigindo a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, com a nova denominação da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Como parte do plano de retomada da Casa, os vereadores têm realizado as sessões das comissões permanentes e as sessões ordinárias quinzenalmente, de forma virtual. Para acompanhar as atividades do Legislativo, basta acessar o site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), o canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), ou a página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).