Em Pauta: Alterações em conselhos serão votadas

A partir das 16h desta terça-feira, 24, a Câmara Municipal realiza nova sessão ordinária. Quatro projetos e três moções estão na pauta para discussão.

Três dos projetos de lei que serão analisados pelos vereadores são de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e dois deles dizem respeito a alterações nas leis que tratam da composição e competência do Conselho Municipal de Saúde e da criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (Comad) e o Fundo de Recursos Municipais.

A outra proposta já foi aprovada em primeiro turno e dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação à Distância, Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no âmbito do município de Bragança Paulista.

A Câmara também analisa em segundo turno o projeto de lei de autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva, sobre alterações na lei que proíbe o uso de cerol, ou qualquer material cortante, em linhas ou fios usados para empinar pipas.

As três moções que serão votadas têm iniciativa do vereador Rafael de Oliveira. Ele pede ao chefe do Poder Executivo providências para implantação de uma subprefeitura na zona norte do município (moção que volta à pauta após adiamento e deve ter o termo “subprefeitura” alterado para algo como escritório regional), a implantação na cidade de um Centro de Referência de Desenvolvimento Tecnológico e a implantação do Orçamento Participativo no município, proposta que tem coautoria do vereador Juzemildo Albino da Silva.

Na Tribuna Livre, está inscrito o empresário Fernando Rodrigues Pedroso, que atua no ramo de brinquedos. Ele fará a apresentação de sua empresa e do projeto Primeiro Emprego.

A sessão é aberta à participação popular e tem transmissão ao vivo por meio do portal: http://www.camarabp.sp.gov.br.

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