Política

A partir das 16h desta terça-feira, 29, a Câmara realiza nova sessão ordinária. Seis projetos estão na pauta para discussão.

Os vereadores debaterão, por exemplo, o projeto de lei complementar 10/2014, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre autorização para o Executivo outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, no âmbito do município de Bragança Paulista.

Na semana passada, mais especificamente na terça-feira, 22, o secretário municipal de Trânsito e Segurança, Arnaldo de Carvalho Pinto, participou da reunião da Comissão de Finanças e explicou detalhes do projeto. Conforme informou a assessoria de comunicação do Legislativo, o secretário contou que o projeto não abrange apenas um sistema de zona azul ou rotatividade de vagas. Trata-se de algo mais ambicioso, que objetiva, por meio da parceria público-privada, revitalizar a área central da cidade e ampliar as vagas disponíveis na região.

Arnaldo também comentou que a intenção da Administração é construir um estacionamento vertical no prédio que abriga a rodoviária velha, mantendo os terminais no andar inferior e acima construir andares que possam servir de estacionamento, terminando com a cobertura que abrigaria um polo gastronômico e centro de convivência.

A obra ainda teria uma interligação com o Mercado Municipal, por meio de uma passarela coberta. O projeto prevê também alargamento e cobertura das ruas do Centro, o que garantiria maior comodidade para os que circulam pela região e desafogaria o tráfego, já que não haveria necessidade de parar para manobras de estacionamento em algumas vias.

O projeto prevê que a concessão do espaço se dê por 30 anos, prazo que foi contestado por alguns vereadores. Arnaldo defendeu que a longa concessão seria uma forma de não majorar as tarifas para o consumidor e tornar a realização inviável.

Na ocasião, vereadores também questionaram o secretário sobre a viabilidade do projeto do estacionamento vertical, pois a área da rodoviária velha fica acima de um rio. A equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança explicou que não vê impedimentos legais, mas que o projeto está em fase de concepção, portanto, ainda não é possível ter a análise técnica.

OUTROS PROJETOS

Além dessa proposta, os vereadores votarão, também de iniciativa do prefeito, os projetos que tratam de: revogação da doação de terreno à empresa Aktas do Brasil Indústria e Comércio de Suspensão a Ar Ltda.; alteração das referências dos empregos de Professor Coordenador e Vice-Diretor, constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 457, de 23 de março de 2005, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista; autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal; e reenquadramento dos vencimentos dos Contadores da Prefeitura de Bragança Paulista.

Em turno único, será votado o projeto de decreto legislativo que pretende conceder o título de Cidadão Bragantino ao frei Eurico Aguiar e Silva. A iniciativa é da vereadora Gislene Cristiane Bueno.

Até a tarde dessa segunda-feira, 28, não haviam populares inscritos para a Tribuna Livre.

A sessão ordinária da Câmara começa às 16h, é aberta a todos e conta com transmissão ao vivo pela internet, por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.