Política

A partir das 16h desta terça-feira, 15, nova sessão ordinária será realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista. Cinco projetos de lei, todos de autoria dos vereadores, integram a pauta.

Três propostas são de iniciativa do vereador Valdo Rodrigues e dizem respeito a medidas que objetivam facilitar a circulação de deficientes pela cidade. Os projetos determinam a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público a fim de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual; que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais observe o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual; e a obrigatoriedade de as instituições públicas, bancárias e financeiras, que mantêm caixas e caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por pessoa com deficiência físico-motora.

O vereador Rafael de Oliveira é autor de projeto que altera dispositivo da Lei Complementar nº 691, de 23 de maio de 2011. A intenção dele é estender em 90 dias após o parto o prazo para se requerer a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas municipais.

Em segundo turno, será votado o projeto de autoria do vereador Marcus Valle, que inclui no Calendário de Eventos do município a Corrida e Caminhada de São Silvério, que já recebeu aprovação em primeiro turno.

A médica Priscilla de Oliveira Machado, que atua em Bragança Paulista por meio do Programa Mais Médicos, está inscrita para a Tribuna Livre. Ela fará esclarecimentos sobre o programa.

A sessão é aberta à participação popular e conta com transmissão ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.