Em Pauta: Veto a projeto que isenta beneficiários da Loas do pagamento de IPTU volta à discussão

Na tarde desta terça-feira, 18, a Câmara de Vereadores volta a discutir o veto total oposto pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme ao projeto de lei complementar 22/2013, aprovado no ano passado.

Na sessão do dia 11, o veto foi adiado na tentativa de que fossem levantadas informações sobre a quantidade de pessoas que são beneficiadas pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) em Bragança Paulista.

Nesta terça, caso o veto seja derrubado, a própria Câmara promulga a lei, que isenta do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os beneficiários da Loas.

Também será analisado na sessão de hoje o projeto de lei de autoria do prefeito que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Autopista Fernão Dias S.A., visando à conjugação de esforços para iluminação dos acessos à Rodovia Fernão Dias.

A sessão começa às 16h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.

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