Política

Na última semana, prefeitos de seis municípios da região se reuniram em Bragança Paulista para a assinatura de um documento conjunto reivindicando atendimento de demandas por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), visando à renovação do contrato de prestação de serviços de água e esgoto.

Os prefeitos de Bragança Paulista, Prof. Amauri Sodré; de Serra Negra, Elmir Chedid; de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; de Vargem, Leodécio Alves de Lima; de Joanópolis, Adauto Batista de Oliveira e de Piracaia, Silvino Cintra, assinaram dois documentos: um endereçado à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, e outro endereçado ao diretor-presidente da Sabesp, André Gustavo Salcedo. O deputado estadual Edmir Chedid e a secretária municipal de Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, também estiveram presentes.

“Com a desestatização da Sabesp, haverá a celebração de novo contrato de concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Sabesp. Nós estamos reivindicando demandas técnicas para que o serviço não seja prejudicado em nossos municípios, nem represente retrocesso em relação ao contrato atual”, explicou o prefeito Amauri Sodré.

O deputado estadual Edmir Chedid destacou que tem levado ao Estado e à Sabesp as demandas dos municípios. “Nesta fase, estão em discussão os termos do futuro contrato que será firmado entre todos os municípios com a Sabesp. Será um único contrato dos municípios atendidos com a Sabesp, portanto, os prefeitos estão debatendo as reivindicações em conjunto, para que a população da região seja atendida com a qualidade necessária”.

Os prefeitos das seis cidades destacam no documento que não concordam com a deliberação, aprovação e assinatura do contrato de concessão, sem que sejam formalmente atendidos nos aspectos técnicos apresentados, em especial, em 12 pontos:

1. Inclusão das áreas adjacentes (faixa de 100 metros a partir da cota maximo-rum), no cálculo de compensação financeira por serem áreas operacionais, nos termos do entendimento da Sabesp;

2. Inclusão, ainda, das áreas remanescentes e não operacionais de propriedade da Sabesp, na compensação acima referida;

3. Rediscussão acerca do percentual repassado ao fundo municipal de saneamento básico para os municípios produtores de água do Sistema Cantareira; 

4. Rediscussão do prazo de pagamento das compensações supracitadas;

5. Revisão dos cálculos de água e esgoto para estabelecimento de metas de universalização que considerem a realidade populacional e de ocupação habitacional de cada um dos municípios, e não apenas a extensão da área atendida atualmente;

6. Doação de áreas não operacionais em favor dos municípios;

7. Discussão acerca da tributação de impostos municipais em áreas não operacionais de propriedade da Sabesp;

8. Ajuste da base regulatória dos ativos utilizados para os serviços de saneamento;

9. Revisão dos investimentos previstos para o sistema de abastecimento e água e esgotamento sanitário de cada município e garantia de que serão executados;

10. Garantia do uso do manancial para atividades turísticas, em especial, para turismo náutico;

11. Regularização das marinas junto à Sabesp para utilização das margens da represa;

12. Outros aspectos técnicos peculiares a cada um dos municípios. 

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