Política

No fim da tarde de quinta-feira, 5, a Câmara de Bragança Paulista realizou sessões extraordinárias a fim de votar o Projeto de Lei Complementar 25/2019, de autoria da Mesa Diretora, que, na prática, extingue benefícios de servidores do Legislativo, atingindo os ativos e inativos, bem como os pensionistas.

A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, cortou o vale-alimentação dos servidores inativos e pensionistas, deixando o benefício exclusivamente aos funcionários ativos. Atualmente, o vale-alimentação concedido pela Câmara é de R$ 700,00.

O benefício de auxílio-saúde, que é de R$ 540,00, foi mantido também aos inativos e pensionistas.

Outra mudança que o PLC 25/2019 estabeleceu foi quanto à Gratificação Funcional de Desempenho. A lei que estava em vigor previa uma gratificação mensal de R$ 400,00 a R$ 1.100,00 e, para se chegar a ela, cada servidor é avaliado com notas que variam de um a cinco. A lei também prevê como devem ser aplicadas as notas. No artigo 3º , parágrafo 1º, inciso I, a redação do documento dizia o seguinte: “I - nota cinco, quando não houver no período avaliado nenhuma ausência do servidor, exceto em razão de licença-maternidade, licença-paternidade, luto, casamento, licença-prêmio, convocação do Poder Judiciário ou quando, por motivo de doença ou de acidente do trabalho, permanecer afastado por mais de 15 (quinze) dias”.

Com isso, servidores ausentes ou afastados nessas condições poderiam ganhar a nota cinco no quesito assiduidade. O projeto aprovado na quinta-feira diz que a nota cinco será dada quando não houver no período avaliado ausência do servidor.

Ainda sobre a gratificação funcional, foi extinto o parágrafo único do artigo 6º, que dizia: “Parágrafo único. No mês de dezembro de cada ano, será realizado em acréscimo mais uma avaliação com valores iguais a 100% (cem por cento) dos constantes no artigo anterior”. O benefício era uma espécie de 14º salário, que agora deixará de existir.

Em seus pareceres, as comissões permanentes da Câmara indicaram a aprovação da proposta, falando da necessidade de corrigir a concessão de benefícios aos servidores da Casa. Durante a reunião, não houve debates, apenas as votações de forma rápida.

Três vereadores não participaram das sessões extraordinárias: Cláudio Duarte, Mário B. Silva e Quique Brown. Os demais votaram a favor da proposta, nos dois turnos.