Geral

Na tarde da última quarta-feira, 15, aconteceu a abertura da proposta comercial (proposta de tarifa) da Concorrência Pública nº 005/2019 para a concessão dos serviços do transporte coletivo urbano de Bragança Paulista.

Na ocasião, foi aberto o envelope da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., a única habilitada a continuar no certame, com o valor de R$ 4,69. De acordo com a Prefeitura, as empresas inabilitadas, Carretero  - Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos Ltda. e Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda., não entraram com nenhum recurso e os envelopes de suas propostas permaneceram lacrados e foram guardados no cofre.

Segundo o secretário de Administração, Darwin da Cruz Gonçalves, após a abertura desse envelope, a proposta será analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e, em seguida, homologada pelo prefeito Jesus Chedid. 

A concorrência pública foi do tipo menor valor da tarifa dos serviços públicos a ser prestado, associado ao pagamento de valor da outorga fixada pelo Poder Concedente em R$ 2 milhões para a concessão dos serviços pelo período de 20 anos.

O objeto da concessão compreende a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional. E, entre as novidades, os carros que comporão a frota deverão possuir acessibilidade universal, ar condicionado, Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) e monitoramento dos veículos por GPS (Global Position System) de modo a permitir a localização online, o monitoramento, o controle e a gestão de viagens, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens, horários e itinerários programados, e também a disponibilização de um Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC), incluindo o atendimento telefônico e disponibilização de linha de acesso gratuito (0800), web site e aplicativos de celulares, sendo que a frota operacional e de reserva técnica não poderá possuir, no início e durante a operação, nenhum veículo com mais de dez anos de uso e a idade média da frota deverá ser de 5,5 anos.

Além disso, caberá à concessionária a implantação e operacionalização constante de um serviço especial e gratuito para o transporte de pessoas portadoras de necessidades de locomoção severa, mediante utilização de veículos adaptados, conduzidos por motoristas especialmente treinados e sujeito a agendamento das viagens, além da execução do serviço de transporte circular na região central da cidade de forma gratuita.