Política

Informação foi passada pelo vereador Rafael de Oliveira, que teve acesso às notas fiscais dos serviços e, indo ao endereço indicado no documento, não encontrou o número

Após a sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, na terça-feira, 21, ocorreu mais uma sessão ordinária. Os trabalhos começaram por volta das 17h45 e se estenderam até as 20h37.

Alguns assuntos importantes foram tratados, como a situação do IML (Instituto Médico Legal) da cidade; a informação sobre a contratação, sem licitação, de duas empresas que fizeram a limpeza de oito bueiros cobrando R$ 8 mil cada, ou seja, R$ 2 mil para cada bueiro, e que informaram endereço inexistente nas notas fiscais; e a cobrança dos vereadores para que o prefeito repense a atuação da funcionária Maria Izilda Magalhães na UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Bom Jesus, já que há relatos de que ela tem humilhado os funcionários do local.

IML FUNCIONA EM PRÉDIO CONDENADO E COM APENAS UM MÉDICO

Participou da Tribuna Livre o médico legista Rafael Ferreira da Silva, que é vice-prefeito da cidade de Vargem. Chefe da equipe do IML de Bragança, Rafael falou dos problemas do órgão, contando que ele atende a 16 cidades da região, emitindo cinco mil laudos por ano.

De acordo com Rafael, desde setembro de 2011, o IML local trabalha com apenas um médico legista, que é ele. O padrão do estado de São Paulo é cinco médicos e um chefe. Nessa situação, Rafael disse que faz plantão de 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e que, aos finais de semana, um médico de Campinas é designado para o plantão.

Porém, conforme apontou o manifestante, a falta de pessoal não é o único problema. O prédio é muito antigo e apresenta problemas diversos. Isso já foi informado aos superiores do médico, que, em vistoria, condenaram o prédio e autorizaram que um novo imóvel fosse alugado para a transferência do IML. Rafael disse que, apesar disso, tem encontrado dificuldades para encontrar um local, pois ninguém quer alugar sabendo que será o IML que se instalará no imóvel.

Além disso, o IML de Bragança não tem necrotério, o que é usado é particular e cedido ao órgão. Mas, quando uma geladeira quebra, por exemplo, a equipe não consegue que o estado arque com o conserto porque a situação está em desacordo e ela acaba tendo que pagar do próprio bolso. “Se o IML hoje não está fechado, é graças aos funcionários”, disse Rafael.

Apesar dessa situação, o médico esclareceu que não há laudos atrasados, como em outras cidades.

Alguns vereadores fizeram questionamentos, como a diferença entre o serviço do IML e do SVO (Serviço de Verificação de Óbito).

Rafael disse que o Instituto Médico Legal é responsável pelos laudos de óbitos não naturais, de causas não conhecidas ou de corpos que já estavam em estado de putrefação. Já o SVO, segundo ele, emite laudos para os óbitos naturais. O médico disse que toda cidade tem que ter um SVO, mas que não é isso que acontece. Ele acrescentou que quando um paciente está internado há algum tempo no hospital, é desnecessário que ele seja encaminhado ao IML quando morre, para a emissão do laudo. “Tem paciente que fica internado 14 dias no hospital e quando morre encaminham para o IML. Se em 14 dias de internação não souber o que paciente tem, então pode fechar”, disse ele, acrescentando que o médico do posto de saúde, o médico da família ou particular podem emitir laudos de óbito, em casos de pacientes que já vinham sendo acompanhados por eles.

A fim de resolver a situação, Rafael disse que já teve três reuniões com o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) e uma com o ex-prefeito Renato Frangini, no período que ele esteve à frente do Executivo, em janeiro deste ano. Porém, conforme apontou, não obteve êxito na solução dos problemas.

O médico legista informou que o estado tem verba reservada de R$ 1,5 milhão para a construção de um novo prédio para o IML e o IC (Instituto de Criminalística), mas que necessita de uma parceria com a Prefeitura, para a cessão de espaço.

A respeito do IC, Rafael disse que o órgão faz a perícia de objetos, dos locais de crimes. Ele considerou que o IC está em situação pior que o IML, porque os cinco peritos têm que se deslocar fisicamente para atender à demanda e o volume de laudos é muito maior.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que indicou Rafael à Tribuna, pediu ao líder do prefeito, vereador Juzemildo Albino da Silva, que agende uma reunião entre os médicos do IML e do IC e o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, para tratar do problema e sugeriu ao presidente da Câmara de Bragança, já que os órgãos atendem municípios da região, que visite as câmaras dos municípios vizinhos para pedir apoio nas melhorias solicitadas.

CASO DOS BUEIROS

O vereador Rafael de Oliveira contou que teve acesso às notas fiscais de contratação, sem licitação, de duas empresas para a limpeza de bueiros na cidade, nos 22 primeiros dias de janeiro, enquanto a Prefeitura esteve sob o comando de Renato Frangini e sua equipe.

De acordo com o vereador, ambas as empresas são de Amparo e cada uma recebeu R$ 8 mil para limpar quatro bueiros, o que leva à constatação de que cada bueiro custou R$ 2 mil para ser limpo. Trata-se das empresas J. L. Sita Amparo ME e M. L. Anastácio Sita ME.

Rafael mencionou que quando o ex-prefeito Jango teve de sanar o problema do buraco na Avenida Alziro de Oliveira foi duramente criticado por terceirizar o serviço e questionava-se o porquê de ele não empregar mão de obra da Garagem. “Precisava contratar duas empresas para limpar oito bueiros?”, indagou o vereador.

Pesquisando na Junta Comercial, Rafael disse que as empresas não estão inscritas no ramo de limpeza de bueiros, mas que estão ligadas ao comércio de madeiras.

Além disso, o vereador contou que, por meio dos endereços que constam nas notas fiscais, foi até Amparo para uma visita às empresas. Porém, chegando às ruas indicadas, não encontrou o número. Ele afirmou que perguntou a pessoas do local se conheciam as empresas ou os proprietários, já que ele também tinha essa informação, mas ninguém disse conhecer. “Fico em dúvida, como a Prefeitura contratou essas empresas e por valor tão caro?”, declarou Rafael.

O vereador Miguel Lopes sugeriu à Prefeitura que abra uma sindicância para apurar o ocorrido, que os funcionários do setor de Compras, que atuaram nesse episódio, sejam chamados à Câmara para explicar a situação e que o caso seja enviado ao Ministério Público (MP).

Rafael esclareceu que não estava fazendo uma denúncia, mas que achou estranho o fato e quer entender melhor o que houve.

“DESDE A NOMEAÇÃO DELA, JÁ SABIA QUE NÃO IA DAR CERTO”

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves disse que recebe diariamente reclamações sobre a atuação da diretora da UPA Bom Jesus, Maria Izilda Magalhães, sobre a forma com que ela trata os funcionários do local. Segundo ele, os funcionários afirmam que não têm condição de trabalhar com Maria Izilda porque ela os humilha.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno também reclamou sobre isso e afirmou que o caso é até questão de assédio moral.

Gabriel disse que os funcionários estão ficando desmotivados para trabalhar e considerou que o mínimo que se tem que ter para trabalhar no serviço público é educação para tratar bem os outros.

O vereador Antônio Bugalu também concordou.

Gabriel acrescentou que Maria Izilda não entende nada da UPA e fez um alerta ao prefeito, pois sabe que “a coisa está ficando grave”. “Desde a nomeação dela, já sabia que não ia dar certo”, declarou.

O vereador Juzemildo disse que fica chateado com as reclamações do Bom Jesus e considerou que é preciso colocar as pessoas certas nos locais certos, admitindo que é preciso fazer adequações.

Rita Valle também comentou o problema, dizendo que sugeriu aos funcionários que eles se articulassem internamente para se fazerem ouvidos.

Gabriel argumentou, porém, que muitos funcionários têm medo de represália.

Rita insistiu que esta seria uma boa saída.

Miguel Lopes observou que Maria Izilda não tem perfil para mexer com as pessoas e sugeriu outra pessoa seja colocada no cargo, como Rosângela Gonçalves, que já tomou conta da UPA no mandato passado.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador Miguel Lopes pediu providências ao secretário municipal de Trânsito e Segurança para a rotatória da Avenida dos Imigrantes, próximo à Rua João Franco; para o cruzamento da Rua Aquiles Bianchi com a Avenida dos Imigrantes, sugerindo a abertura de uma alça para quem vem da Vila Bianchi em direção ao Popó; e para o cruzamento da Avenida dos Imigrantes, próximo à empresa Nossa Senhora de Fátima, sugerindo também a abertura de uma alça para quem quer ter acesso ao Jardim da Fraternidade.

O vereador Paulo Mário pediu providências à Prefeitura para que no banheiro feminino da Praça Central coloque uma funcionária para tomar conta, como já era antes. Segundo ele, causou constrangimento à cidadãs o fato de um homem estar tomando conta do local. Ele também alertou que o número de pedintes nessa praça está aumentando muito.

A vereadora Rita Valle contou que o Ônibus da Saúde voltou a funcionar na terça-feira, 21, e que já há programação de atendimento nos bairros da zona rural. Porém, segundo ela, a equipe ainda não está completa, porque não há médico disponível. Rita ainda deixou um convite para que todos participem da Conferência Municipal da Cidade, no dia 25, próximo sábado, às 14h, na Prefeitura, e relatou que as obras no Museu Municipal Oswaldo Russomano devem terminar nesta semana.

O vereador Valdo Rodrigues pediu à Prefeitura a instalação de um sistema do governo federal já existente para informatizar a ação do Conselho Tutelar na cidade. Sobre os moradores de rua, ele observou que a Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social) vem desenvolvendo trabalho de abordagem dessas pessoas, mas apontou que elas têm o direito de ir e vir. O vereador Marcus Valle concordou, dizendo que apenas em casos de perturbação, de abordagens agressivas é que a polícia pode agir contra os moradores de rua.

Valdo ainda agradeceu ao secretário Moufid Bachir Doher por melhorias na Rua Cinco do Green Park e disse que está tentando conseguir emendas com deputados de seu partido para promover melhorias no posto de saúde da Cidade Jardim. Antes de encerrar, Valdo contou que tem ouvido pessoas dizerem que os vereadores estão ganhando muito e não fazendo nada e rebateu afirmando que a Câmara tem trabalhado muito e que o que será construído permanecerá por muito tempo.

A vereadora Fabiana Alessandri comemorou a volta do Ônibus da Saúde, defendendo que isso desafoga os atendimentos nos postos. Ela também comentou a presença em um evento em Atibaia, do Circuito Entre Serras e Águas, que lançou um portal com interação de vários países e com informações de 13 cidades da região.

A Festa do Peão voltou a ser assunto na sessão. O vereador Marcus Valle contou que pela arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), a empresa que organizou o evento arrecadou apenas R$ 2,4 milhões. A Prefeitura arrecadou 3% desse valor. Considerando que o Executivo tenha gasto R$ 170 mil em obras no Posto de Monta e com horas extras dos guardas municipais e que o Fundo Municipal tenha recebido R$ 100 mil em doação da empresa, Marcus afirmou que a Prefeitura quase pagou para fazer a festa e questionou se a empresa Sâmor realmente só arrecadou esse valor.

Marcus ainda contou que num show do Maio Cultural, realizado no Lago do Taboão, no último fim de semana, não havia nenhuma pessoa. O vereador Quique Brown defendeu que é preciso levar a esses eventos o artista que o povo quer ver e não o artista que quer tocar. Ele sugeriu que a Secretaria de Cultura e Turismo tome mais cuidado com isso no Festival de Inverno e contou que seria interessante abrir edital para esses eventos. “Não é função do município ser assistente social do artista”, disse Quique, defendendo que seja dado incentivo aos artistas, mas não dessa maneira.

O vereador líder do prefeito, Juzemildo, mencionou que, em apenas um dia de mobilização, a campanha do agasalho arrecadou 21 mil peças. Segundo ele, a ênfase que a presidente do Fundo Social de Solidariedade, a primeira-dama, Rosângela Leme, deu à campanha deste ano foi para a qualidade e não a quantidade, o que ele achou muito bom. “Precisamos aprender a partilhar daquilo que temos e não daquilo que nos sobra”, declarou.

Juzemildo também contou que participou de uma homenagem ao projeto Música na Escola, no último sábado, e recordou como foi que ele surgiu em Bragança, por meio do músico Babalu. Vários vereadores elogiaram esse músico. Juzemildo disse que Babalu agora faz parte de outro projeto, o Lyra Bragança, mantido pelo casal Kátia e Marcos Bonna. O vereador disse que é preciso apoiar projetos como esse e que é necessário repensar o Música na Escola para que ele não onere tanto os cofres públicos.

A respeito da declaração ofensiva à Câmara, feita pelo técnico do Ferroviários Atlético Clube, Sérgio Mendes Corrêa, no dia 4 de maio, Juzemildo disse que ele protocolará na Câmara uma carta de retratação. Mas os vereadores Paulo Mário e Miguel Lopes sugeriram que Sérgio deve ir à emissora de rádio e à própria Câmara fazer a retratação.

O vereador Tião do Fórum, presidente da Câmara, pediu a colaboração dos vereadores para dois problemas que o Legislativo está enfrentando. Ele contou que o único advogado que a Câmara dispõe atualmente está com a segunda férias para vencer, o que fará com que o Legislativo tenha de arcar com multa. Assim, o prefeito Fernão Dias dispôs de um advogado do Executivo para cobrir as férias do advogado da Câmara. Outro problema é a falta de segurança, ao que o prefeito disponibilizou um guarda municipal para ficar das 12h às 20h, na Câmara. “Assim, registro meus agradecimentos ao prefeito pela colaboração de grande valia”, declarou Tião.

O único projeto que estava na pauta foi aprovado por unanimidade. Ele dizia respeito à instituição do Regime de Adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Prefeitura.