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Audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual para 2023 acontecem a partir de segunda-feira

O Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta (UAB) recebe, no dia 19, a primeira de quatro audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. A LOA é um planejamento financeiro que indica o valor e a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte.

No dia 19, segunda-feira, a primeira audiência vai tratar sobre as secretarias de  Administração, Obras, Mobilidade, Meio Ambiente, Esportes, Serviços, Assuntos Jurídicos, Governo, Gabinete, Segurança, Planejamento, Habitação, Especial, Comunicação e Finanças. A Educação será pauta do segundo encontro, no dia 21; a Saúde fica para o dia seguinte, 22, e a quarta audiência tratará da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, em 23 de setembro.

Além de atender aos programas do governo, a LOA deve seguir a legislação vigente e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. É uma ferramenta que integra o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030 para crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.
 

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