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Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação que se encontram em processo de readaptação aguardam a reavaliação de sua capacidade laborativa.

No final de janeiro deste ano, eles foram convocados a retornar a seus cargos de origem. Porém, uma liminar conquistada pelo Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista) na Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura não exigisse o retorno dos profissionais sem antes realizar, às suas próprias custas, os exames médicos e complementares necessários à aferição da capacidade laboral desses servidores, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 100,00 por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.

O Jornal Em Dia vem acompanhando o caso desde o início e fez algumas perguntas à secretária municipal de Educação e vice-prefeita, Huguette Theodoro da Silva, que respondeu aos questionamentos via e-mail. Acompanhe:

Jornal Em Dia – Qual a ocupação desses funcionários atualmente? 

Huguette – De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, dos 149 servidores que se encontram neste processo, 97 são professores, 37 serventes, 13 são pajens, e dois auxiliares de serviços escolares, que se encontram em suas sedes aguardando reavaliação de capacidade laborativa.

Jornal Em Dia – O jornal entende que a Secretaria de Educação contava com a volta desses profissionais a seus postos de origem. Assim, há prejuízos para o desenvolvimento dos trabalhos na rede municipal, seja nas salas de aula ou em outros setores? Quais são eles? 

Huguette – Sim, os prejuízos existem, visto que outros profissionais têm que assumir os lugares desses servidores que estão, por hora, protegidos pela referida liminar, o que implica em mais gastos para o município.

Jornal Em Dia – A Prefeitura continua arcando com os custos referentes ao pagamento desses servidores? Em caso positivo, qual o valor gasto com esse grupo de funcionários?

Huguette – A Prefeitura continua arcando com os custos referentes ao pagamento desses servidores sim e,  segundo a Divisão de RH,  o valor dos vencimentos gastos com esses servidores é de cerca de R$ 238 mil por mês.

Jornal Em Dia – Como está se desenrolando o processo por meio do qual a liminar foi concedida na Justiça do Trabalho? A Prefeitura já fez suas alegações? Quais são elas?

Huguette – De acordo com a advogada do município Letícia Barletta, logo que a Administração recebeu a notificação da liminar, em 10 de fevereiro,  a Secretaria competente foi comunicada para cumprir o determinado pelo juízo, o que está sendo feito  até que nova decisão em contrário seja proferida. Ainda não findou o prazo para que o município apresente sua defesa, no entanto, antes do final desta semana ela será protocolada.

Jornal Em Dia – Há tempo estimado para que o processo seja julgado?

Huguette – Ainda segundo a advogada do município, como a questão está sendo travada no Judiciário, a solução do caso terá a demora inerente aos processos judiciais, assim, não há como precisar uma data limite.