Política

Após deliberarem sobre projeto de lei complementar que reimplanta na cidade o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), os vereadores de Bragança Paulista participaram de sessão ordinária em que apreciaram outras propostas e abordaram diversos assuntos. Os temas de maior destaque foram a Habitação, o campeonato de motocross promovido no último fim de semana e problemas no setor da Saúde.

Na Tribuna Livre, participou o presidente da APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas), Gilmar Furquim de Souza, que falou sobre a Campanha de Prevenção e Diagnóstico ao Câncer Bucal, agendada para acontecer no final de agosto em Bragança Paulista.

Apresentado pelos vereadores Rita Valle e Jorge Luís Martin, Gilmar disse que a campanha consistirá na divulgação de informações para a prevenção da doença e também na identificação de possíveis casos suspeitos, o que será feito por meio de um trailer odontológico que estará na Praça Raul Leme, no dia 29 de agosto, das 9h às 14h. De acordo com o manifestante, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os que mais têm incidência do câncer bucal.

Logo após, a pauta foi invertida e os projetos foram colocados em votação.

Com um voto contrário, do vereador Mário B. Silva, foi aprovado o Projeto de Lei 17/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar, com o objetivo de realizar atividades conjuntas para recepção, atendimento médico-veterinário, destinação aos animais silvestres e manutenção desses animais em cativeiro.

As demais propostas foram aprovadas por unanimidade. São elas:

- Projeto de Lei Complementar 16/2015, também de autoria do Executivo, que visa à criação do Controle Ambiental de Poluição Veicular;

- Projeto de Lei 18/2015, do vereador Valdo Rodrigues, que institui a Semana Municipal do Brincar;

- Projeto de Resolução 5/2015, do vereador Valdo Rodrigues, que institui o programa Conhecendo a Câmara Municipal de Bragança Paulista, visando a estimular a atividade cívica no município;

- Projeto de Lei 31/2015, da vereadora Fabiana Alessandri, que denomina a via pública localizada nas proximidades da Rua Alziro de Oliveira como Alzira Coghetto Silveira;

- Projeto de Lei Complementar 17/2015, de autoria do Executivo, que visa à criação do Sistema de Criação de Controle Interno da Prefeitura. A proposta estipula gratificação de 50% para quem ocupar o cargo, mas o vereador Miguel Lopes sugeriu que em segundo turno seja feita emenda para que a gratificação seja de 25%;

- Moção 14/2015, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que requer estudos sobre a possibilidade de extinção do desconto no valor do vale-alimentação incidente nas aposentadorias do funcionalismo público municipal.

Já durante a manifestação de vereadores, um assunto bastante comentado foi sobre o sorteio de unidades habitacionais realizado pela Prefeitura.

Os vereadores relataram que vêm recebendo questiona-mentos da população quanto a possíveis irregularidades que possam ter ocorrido no sorteio e também quanto a problemas em moradias já entregues. Eles ressaltaram a necessidade de que seja aberto um canal de atendimento de denúncias e se colocaram à disposição para colaborar na verificação das informações.

Outro ponto debatido em relação ao programa habitacional da Prefeitura foi sobre o abandono de animais que vem sendo praticado por famílias contempladas.

Todos os vereadores que se manifestaram foram unânimes em elogiar a realização da Superliga Brasil de Motocross, ocorrida em Bragança Paulista no último fim de semana. Nos discursos, menções ao fato de que o evento projetou a cidade para vários países, haja vista que pilotos e equipes de várias partes do mundo estiveram por aqui, além de movimentar a economia local.

Sobre a Saúde, as reclamações são recorrentes, como falta de medicamentos, atraso no pagamento de funcionários, demora na marcação de consultas e falta de médicos. O fato novo foi o pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis atrasos nos pagamentos dos salários e das rescisões contratuais dos empregados da empresa A. Ferreira, bem como a falta de medicamentos dispensados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).

O documento foi elaborado pelo vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e, até a tarde dessa quarta-feira, 22, contava com apenas três assinaturas, a dele e as dos vereadores Leonel Pereira Arantes e Jorge Luís Martin. É necessário que o pedido tenha ao menos seis assinaturas para que a CEI seja aberta.

Os trabalhos foram encerrados por volta das 20h.