JOVEM ADVOCACIA

A perda de um familiar já é um momento difícil, mas a situação pode se tornar ainda mais complicada quando, entre os bens deixados, existe um imóvel irregular, sem escritura ou registro em cartório. Esse problema é mais comum do que se imagina e costuma travar inventários e gerar conflitos entre herdeiros.

Muitas famílias acreditam que a falta de documentação impede o imóvel de entrar na herança, mas isso não é verdade. Mesmo irregular, o imóvel faz parte do patrimônio do falecido e deve ser incluído no inventário. O problema surge depois: sem regularização, os herdeiros não conseguem transferir oficialmente o imóvel para seus nomes.

Na prática, isso significa que o bem não pode ser vendido com segurança, usado como garantia ou financiado por bancos. Além disso, a situação costuma gerar insegurança jurídica e desentendimentos familiares, especialmente quando alguns herdeiros querem vender e outros preferem manter o imóvel.

Entre as irregularidades mais comuns estão: imóveis comprados apenas com contrato particular, ausência de registro no cartório de imóveis, construções não averbadas e imóveis localizados em loteamentos irregulares. Em muitos casos, o problema se arrasta há décadas, passando de geração em geração.

Ignorar a irregularidade pode trazer prejuízos. Além da desvalorização do imóvel, há o risco de disputas judiciais futuras, dificuldades na partilha e aumento dos custos para regularizar a situação com o passar do tempo.

A boa notícia é que existem soluções legais. Dependendo do caso, é possível regularizar o imóvel por meio de regularização fundiária urbana, usucapião, obtenção da escritura definitiva quando o imóvel já foi quitado ou, inicialmente, realizar o inventário com a partilha dos direitos sobre o bem, deixando a regularização para um segundo momento.

Cada situação exige uma análise específica, pois não há uma solução única para todos os casos. Por isso, a orientação profissional é fundamental para escolher o caminho mais rápido e seguro.

Sempre que possível, a regularização do imóvel ainda em vida é a melhor alternativa. Isso evita conflitos familiares, reduz custos e garante que os herdeiros recebam um patrimônio valorizado e juridicamente seguro.

Imóveis irregulares não impedem o inventário, mas dificultam a vida de quem fica. Enfrentar o problema com informação e planejamento é a melhor forma de preservar o patrimônio familiar e evitar dores de cabeça no futuro.

Francislaine Matrone é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 450.872, atuante em Bragança Paulista e região, especialista em Direito Imobiliário, Direito Notarial e Registral e Direito do Agronegócio. É membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB/SP.