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A Imprensa Oficial do município, publicação que divulga os Atos Oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Bragança Paulista, completou, no último domingo, 8, um ano de circulação. O Jornal Em Dia conversou sobre o assunto com o secretário municipal de Administração, Evandro Luís Amaral Ribeiro, nessa sexta-feira, 13.

O contrato que a Prefeitura mantinha com a empresa Paulo Alberti da Silva Filho ME para a publicação de Atos Oficiais no jornal Gazeta Bragantina e que havia sido assinado em 4 de março de 2008 cobrava dos cofres públicos R$ 6,30 o centímetro por coluna. Assim, de acordo com informações do Portal da Transparência, a Prefeitura bragantina gastou, de 2008 a 2013, R$ 2.619.708,99.

Em 2008, foi paga à empresa a quantia de R$ 467.400,52. Em 2009, R$ 473.277,47. Em 2010, R$ 437.406,82 dos cofres públicos foram destinados ao pagamento da publicação de Atos Oficiais. Em 2011, foram R$ 569.274,77. Em 2012, mais R$ 462.534,36. E, em 2013, quando o contrato durou cinco meses, R$ 209.815,05.

A média anual de gastos com o serviço nesses seis anos, então, foi de cerca de R$ 436 mil.

Na época da licitação, iniciada em 2007, a empresa Gráfica Bragança Ltda. EPP tentou participar da concorrência, mas foi inabilitada porque o prefeito da época, João Afonso Sólis (Jango), considerou que uma sócia da empresa era sua tia. Mesmo com argumentos de que a afirmação não se sustentava juridicamente, a Gráfica Bragança ficou fora da licitação, o que impossibilitou a Administração de ter representativa economia com o serviço.

Vale ressaltar que a empresa Paulo Alberti da Silva Filho ME já prestava o serviço de publicação dos Atos Oficiais à Prefeitura antes de 2008, com contrato assinado na época do ex-prefeito Jesus Chedid. O Portal da Transparência aponta que em 2007 os gastos com o serviço foram de R$ 253 mil. Em 2006, não é possível visualizar cada uma das notas apresentadas, mas o montante pago a essa empresa foi de R$ 266.020,00, o que pode incluir, além dos Atos Oficiais, a publicação de anúncios.

Atualmente, o Executivo publica a Imprensa Oficial, um jornal próprio que é distribuído em vários pontos da cidade, na Gráfica Bragança Ltda. EPP, empresa mantenedora do Jornal Em Dia e que venceu licitação para o serviço. Considerando os gastos de junho de 2013, quando o primeiro contrato para esse fim foi assinado, até maio de 2014 (já em vigor o segundo contrato), a Prefeitura gastou R$ 105.540,00, uma média de R$ 8.795,00 por mês.

Ao analisar os números, o secretário Evandro destacou que a economia com o novo formato da Imprensa Oficial foi de cerca de 500%, comparando o valor gasto nos cinco meses de 2013, ainda no contrato com a Gazeta Bragantina, com o último ano de publicações. “Nós gastamos em um ano menos da metade do que se gastou em cinco meses”, ressaltou.

Além disso, vale a pena informar que a Câmara também deixou de pagar R$ 7.621,79 por mês para a publicação de Atos Oficiais, que eram feitos no Jornal Em Dia. Agora, a Câmara publica os documentos oficiais na Imprensa Oficial.

“Ou seja, nossa economia é ainda maior se considerarmos que os Atos da Câmara também estão sendo publicados na Imprensa Oficial”, enfatizou o secretário de Administração.

Nesse um ano de publicações, foram 808 páginas distribuídas em 105 edições. A considerar o valor que se pagava pelo centímetro por coluna, R$ 6,30, e o formato da Imprensa Oficial (com área de mancha de 156 cm/coluna), caso a Prefeitura continuasse publicando seus Atos por esse valor, teria gasto R$ 794.102,40 nesse último ano.

Isso sem contar aditamentos de contratos que elevaram o valor de R$ 6,30 ao longo dos anos e também sem levar em consideração que essa quantia provavelmente subiria numa nova licitação.

A reportagem entrou em contato com o prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que afirmou que a economia feita com a publicação dos Atos Oficiais pôde ser investida em outras áreas. Ele também destacou que seu governo é um governo de coragem, que está disposto a por a mão na ferida no que diz respeito a muitos assuntos, como o do Jardim Nogueira, Austin, horas extras de funcionários e, também, na implantação da Imprensa Oficial.

“Tivemos a coragem do rompimento, não precisamos pagar jornal para ser cão de guarda. Enquanto o jornal publicava os Atos Oficiais no Governo Jango, só falava bem da Administração. Agora, que não recebe mais, faz comparação do Governo Jango com o meu de maneira depreciativa. Então, só tenho a dizer que este é só um dos exemplos de como nosso governo está preocupado em administrar com honestidade e zelo pelo dinheiro público”, declarou o prefeito por telefone, nesse sábado, 14.