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No dia 13 de agosto, chegou ao fim a novela que se tornou o caso da compra de um terreno na região da Vila Bianchi e que teve acusação de superfaturamento. A compra foi feita pelo então prefeito João Afonso Sólis (Jango), no início de 2007. A denúncia de que a Prefeitura pagou muito mais do que o terreno valia partiu do ex-prefeito Jesus Chedid e, após cinco anos de processo, a Justiça decidiu que a compra não foi superfaturada.

A decisão representa mais uma derrota para o Grupo Chedid, que perdeu, no âmbito municipal, as Eleições 2008 e 2012 e também, em segunda instância, o processo em que acusava o prefeito Fernão Dias da Silva Leme de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado.

A aquisição do terreno localizado na esquina da Avenida dos Imigrantes e Rua Aquiles Bianchi foi feita pela Prefeitura de Bragança Paulista por meio de desapropriação amigável. Na época, o terreno custou aos cofres públicos R$ 1.270.000,00. O ex-prefeito Jango pretendia construir na área um Centro Educacional modelo. Chegou a realizar licitação para isso, mas não conseguiu concretizar o projeto.

Apontando indícios de que a transação teria sido superfaturada, Jesus Chedid ingressou com uma ação popular com pedido de liminar, a fim de que as obras da escola não prosperassem. A liminar foi concedida e a avaliação de peritos para que se chegasse a uma conclusão sobre o valor que o terreno valia se arrastou por muitos anos.

Neste mês, a Comarca de Bragança Paulista, por meio do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, emitiu uma sentença sobre o caso, absolvendo o ex-prefeito Jango.

Conforme diz o documento, publicado no dia 22 de agosto, a ação impetrada por Jesus Chedid é improcedente porque “ficou bem demonstrado pelo perito em seu laudo e complementações, que o valor pago pelo município foi inferior ao do mercado, o que demonstra que o ente público agiu dentro da legalidade, sem provocar danos ao erário”.

O juiz afirma que “não ficou caracterizado o superfaturamento, o que mostra a legalidade do ato” de compra do imóvel.

O Jornal Em Dia conversou com o ex-prefeito Jango, na manhã desse sábado, 31, por telefone. Ele declarou que tinha sua consciência tranquila desde que comprou o terreno, apelidado pelo Grupo Chedid como “brejão”. “Estou muito feliz porque ficou provado que não houve superfaturamento, que ali não é um brejão e que fiz tudo dentro da lei”, disse.

Jango contou que seu maior sentimento é que a decisão da Justiça tenha demorado tanto tempo e que, por isso, ele não tenha conseguido construir, na Vila Bianchi, o Centro Educacional planejado. Ele explicou que tinha grande dificuldade em conseguir áreas livres naquela região, que era carente de mais vagas. Sua sorte, conforme avaliou, foi que tenha conseguido doar um terreno ao Sesi que acabou devolvendo o prédio onde a unidade 012 estava instalada.

A denúncia de superfaturamento na compra do terreno e a liminar que paralisou as obras do Centro Educacional acabaram interferindo nas contas de Jango como prefeito, no ano de 2007. De acordo com ele, R$ 4,5 milhões estavam empenhados para a construção dessa escola. Ele afirma que esse valor era suficiente para ultrapassar o mínimo de investimentos na Educação, 25% do orçamento, que ele não conseguiu atingir em 2007, o que acarretou a rejeição de suas contas e a inelegibilidade por oito anos. “Não houve dolo, não houve má-fé, fui impedido de realizar essa obra”, explicou.

Jango disse que por conta desse processo teve de arcar com quase R$ 9 mil para pagar um perito, já que, se não pagasse, o caso poderia se arrastar por ainda mais tempo. Agora, ele pretende reaver esse dinheiro e propor uma ação de calúnia e difamação contra os denunciantes.

Ele acrescentou que não consegue reverter no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a rejeição de suas contas do ano de 2007, mas que entrará na Justiça comum com um processo para provar sua inocência e informará o Tribunal sobre a decisão nessa ação popular.

A reportagem questionou Jango sobre como fica agora o terreno da Vila Bianchi e se ele espera que a atual administração utilize o projeto do Centro Educacional. Ele respondeu que gostaria muito que o projeto fosse utilizado, mas que agora isso não depende mais dele, mas, sim, do prefeito Fernão Dias. Jango disse que empenhou recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a construção da unidade escolar, mas que não sabe como está a situação dessa verba, se ainda está empenhada ou não.

A decisão proferida pelo juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos é de primeira instância, portanto, cabe recurso.