Esporte

Em uma importante vitória para a Prefeitura de Bragança Paulista, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a legalidade da concessão do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino. A decisão, proferida pelo Órgão Especial do Tribunal, garante a continuidade dos investimentos significativos do clube no local e reforça a segurança jurídica do processo, que agora segue sem mais impasses legais.

A sustentação oral da Prefeitura foi realizada pela advogada Tatiana Liza da Cunha, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que destacou a ausência de outros clubes na região com a capacidade financeira necessária para promover investimentos semelhantes no estádio. Essa justificativa foi fundamental para a dispensa de licitação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 964, sancionada em junho de 2023, que aprova a concessão por um período de 42 meses, prorrogável por mais seis meses.

O relator do caso, desembargador Renato Rangel Desinano, encaminhou a votação pela improcedência da ação, decisão que foi acompanhada de forma unânime pelos 25 desembargadores do Tribunal. O Red Bull Bragantino já realizou investimentos superiores a R$ 22 milhões no estádio e, com a decisão, toda a estrutura será mantida como patrimônio do município ao término da concessão.

O prefeito Edmir Chedid comemorou a vitória judicial, destacando a importância da decisão para o desenvolvimento da cidade. “Essa decisão traz segurança jurídica para Bragança Paulista. Parabenizo nossa equipe jurídica pelo excelente trabalho. Na próxima sexta-feira, 7 de março, entregaremos o Habite-se do novo estádio, que será um legado para Bragança Paulista. Estamos muito felizes com essa conquista”, afirmou.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Galileu de Mattos, também celebrou o resultado. “Vencemos a ação de inconstitucionalidade e por unanimidade. Parabenizo nossa equipe jurídica pela defesa irrefutável do município. Garantimos que Bragança Paulista continue sendo a casa do Red Bull Bragantino”, declarou.

“Foi um trabalho bem pensado e analisado, garantindo que o Red Bull Bragantino não precisasse jogar fora da cidade. Lamentamos que uma ação infundada tenha tentado questionar um projeto tão benéfico para o município”, completou o vereador Jota Malon, líder do prefeito na Câmara Municipal.

A próxima etapa do processo será a entrega do Habite-se do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, prevista para o dia 7 de março.

BRAGANTINO PRETENDE ESTREAR NO BRASILEIRÃO 2025 JOGANDO NO NOVO ESTÁDIO MUNICIPAL

A reforma do estádio está em ritmo acelerado e com previsão de conclusão até o final do mês de março. A expectativa é que, após a reforma, o local seja palco do jogo de estreia do Bragantino no Campeonato Brasileiro, que acontecerá no dia 30 de março, contra o Ceará.

Cerca de 200 profissionais estão envolvidos nas obras da reforma do estádio, que inclui melhorias nas instalações, como banheiros, lanchonetes, lojas de conveniência e um espaço exclusivo para a venda de produtos do Red Bull Bragantino. O novo estádio terá capacidade para 12 mil espectadores e contará com 35 camarotes e cabines para rádios e emissoras de TV.

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