Esporte

 A Prefeitura Municipal informa que está aberto o edital de convocação da Lei de Incentivo ao Esporte. As inscrições para a apresentação do projeto esportivo iniciam-se na próxima segunda-feira, 10.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e empresas patrocinem e façam doações para projetos esportivos. As empresas podem investir até 1% do que pagariam de Imposto de Renda e pessoas físicas, até 6%. Essa lei é um importante instrumento para o setor, já que fomenta a prática do esporte.

O valor máximo de projetos esportivos é de R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 18 mil para pessoa jurídica. O formulário de inscrição pode ser encontrado no portal da Prefeitura, www.braganca.sp.gov.br, ou na Avenida dos Imigrantes, 3.237, no Lavapés.

Os participantes do projeto contemplado terão que representar o município de Bragança Paulista em Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e em todos os eventos oficiais inerentes à modalidade do projeto proposto. No final do evento incentivado, os empreendedores deverão fazer a prestação de contas dos recursos recebidos e utilizados no prazo de até 60 dias.

O projeto deve ser entregue até as 17h do dia 31 de março, com o formulário de inscrição e a documentação comprobatória necessária para que, em sequência, seja apreciado pela Comissão de Análise de Projetos. Mais informações podem ser obtidas no edital, publicado na Imprensa Oficial edição 67, de 31 de janeiro, e disponível no site da Prefeitura.