Cultura

O setor cultural de Bragança Paulista tem motivos para comemorar. Na sexta-feira, 14, o município recebeu um recurso de R$ 1.441.026,85 proveniente da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que visa a proporcionar apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o intuito de garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

O montante recebido será direcionado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$ 87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não envolvam o audiovisual.

Com a conclusão do repasse, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Política Cultural, dará andamento às ações para aplicação do aporte, conforme estipulado no capítulo II e III da regulamentação, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e aquisição de bens e serviços. Os editais serão publicados nos próximos dias na Imprensa Oficial do Município.

Serão disponibilizados dois editais específicos: um para seleção de projetos e fomento à execução de ações voltadas ao audiovisual e outro para seleção de projetos e fomento à execução de ações culturais, com enfoque no desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, além do apoio a agentes, iniciativas, cursos ou produções e manifestações culturais, incluindo atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais, e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.

Para garantir a acessibilidade e facilitar o processo de inscrição, a Prefeitura disponibilizará tutoriais que orientarão os proponentes na inscrição dos projetos. Os vídeos contarão com tradução simultânea em Libras, assegurando que toda a população tenha acesso à cultura.

O texto completo do Decreto nº 11.525, bem como outros arquivos relacionados à lei, estão disponíveis no link: https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.