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Na última terça-feira, 2, seria realizada a sessão de abertura da Concorrência Pública 03/19, que objetiva contratar empresa especializada para a coleta de lixo e outros serviços correlatos. Porém, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, o certame foi suspenso.

O despacho do TCE foi emitido na segunda-feira, 1º, e levou em conta questionamentos de quatro empresas: Cidade Nova Obras e Serviços Urbanos Ltda.; Luiz Paulo Gomes Pereira; Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.; e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Publica e Resíduos Especiais (Abrelpe), as quais solicitaram o exame prévio da licitação.

Cada uma das empresas apontou questões técnicas da concorrência, como aglutinação indevida de várias atividades em um único lote, Termo de Referência com especificações genéricas, falta de comprovação sobre a possibilidade de geração de energia a partir da coleta de resíduos diária, divergência entre o ato convocatório e a minuta do contrato, ausência do prévio Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico Financeira da Prestação Universal e Integral dos Serviços (EVTE), imposto pela Lei 11.445/07 para os contratos destinados à prestação de serviços públicos de saneamento básico, dentre outros questionamentos.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que analisou o caso, considerou as questões suficientes para determinar a suspensão temporária da concorrência. Além disso, solicitou que a Prefeitura esclareça todos os questionamentos feitos e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até nova deliberação do TCE.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal já havia determinado a suspensão de outra licitação que tinha o mesmo objetivo. Na ocasião, a Prefeitura resolveu revogar o certame e abrir um novo.