Política

Na manhã dessa segunda-feira, 12, foi realizada, na Câmara Municipal, audiência pública sobre projeto de lei de autoria do Executivo, que propõe mudanças no Código de Urbanismo e no Plano Diretor de Bragança Paulista.

Miguel Lopes, que presidiria a audiência, não pôde comparecer por motivo de saúde, então, o vereador Marcus Valle realizou esse trabalho, acompanhado também pelos vereadores Luís Sperendio e Arnaldo de Carvalho Pinto.

No início da sessão, Marcus Valle contou que havia recebido duas ligações com reclamações distintas sobre as mudanças e foram, basicamente, esses dois temas que pautaram a reunião, que contou com a presença de diversos segmentos da sociedade. Os assuntos foram as mudanças de dois artigos do Plano Diretor. O primeiro trata de regras sobre macrozona de proteção ambiental e macrozona de proteção permanente, e o que se refere à permissão para uso rural dessa área, e também o item que abrange a macrozona de expansão industrial especial, que permite em áreas próximas ao Rio Jaguari a implantação de estabelecimentos comerciais.

O vereador do PV contou que, em reunião com o departamento de Planejamento da Prefeitura e os vereadores, ficou esclarecido que as mudanças são apenas correções pontuais, pois em algumas situações a lei era dúbia, omissa ou obscura e, portanto, como o momento era de uma revisão no Plano Diretor, esses ajustes deveriam ser realizados.

O presidente do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Válter, foi o primeiro a fazer uso da palavra e externou sua insatisfação pelo Conselho não ter sido ouvido a respeito das mudanças na área ambiental do plano.

O secretário municipal de Meio Ambiente, professor Joaquim, quando perguntado, afirmou que, formalmente, sua pasta também não emitiu nenhum parecer.

Válter ressaltou ainda, “Gostaríamos de propor que fosse segurado um pouco mais um projeto, para um estudo e discussão melhor com relação a essas questões, temos que ampliar a discussão.”

O chefe da Divisão de Planejamento Física Territorial da Prefeitura, André Barleta, afirmou que a intenção das mudanças é delimitar as áreas e o secretário Joaquim tem conhecimento disso, “São diretrizes de ocupação, mas não está definido que não pode fazer indústria. Queríamos limitar o uso na área ambiental”, disse.

Já o secretário Joaquim esclareceu que existe uma dificuldade enorme em permitir certidão de uso do solo nessas áreas de macrozona. A ideia da lei é proteger as áreas de macrozona de proteção permanente. “Se abre demais, causa impacto, se fecha muito, impede o desenvolvimento, mesmo que sustentável. Poderíamos achar um meio termo”, declarou.

O representante da secretaria de Planejamento afirmou que a modificação vai ao encontro do que o Condema defende, que são as restrições das áreas.

Foi então que, o presidente da associação de moradores do Jardim América, Maurício, que estava acompanhado de outros moradores, colocou em discussão a construção de um empreendimento no bairro que, de acordo com ele, será de sete prédios de quatro andares, com vagas para 500 automóveis e causaria um impacto à vizinhança, principalmente em relação ao trânsito e a descaracterização do local.

O engenheiro Paulo Leme, contratado pela associação para emitir um laudo a respeito do impacto que poderia ser causado pelo empreendimento, explanou sobre as mudanças dos artigos 34 e 119 do Código de Urbanismo e os aspectos que influenciariam positivamente ou negativamente nessa construção. 

André Barleta e Diaulas Pimentel, da secretaria de Planejamento, rebateram veementemente a exclusão ou acréscimo de qualquer item no Plano, seja para beneficiar ou prejudicar algum empreendimento específico. O engenheiro contratado pelos moradores afirmou que não queria colocar em dúvida a idoneidade da mudança dos artigos citados.

Eduardo Gonçalves, presidente do Concidades, disse que, desde 1991, quando foi criado o Plano Diretor, na administração de Nicola Cortez, nunca houve alteração de lei nessa região.

Décio Falabela pronunciou em nome dos empreendedores e explicou que mesmo quando uma obra tem a anuência de todos os órgãos competentes, como Prefeitura e Cetesb, corre riscos, caso haja uma intervenção do Ministério Público. Ele solicitou mais segurança jurídica para o empreendedor, que está investindo na cidade.

Por fim, Marcus Valle sugeriu que seja marcada uma próxima audiência na semana quem vem, para que todos os presentes tragam suas dúvidas específicas dos artigos e esclareçam ponto a ponto, com mais calma.

“Votar uma matéria desta correndo é complicado”, finalizou o vereador.