Política

A partir das 16h desta terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza sessão ordinária com duas moções e um projeto em pauta.

Uma das moções é de autoria do vereador Rafael de Oliveira, e requer à Prefeitura estudos que visem à alteração da Lei Complementar 709, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal.

Outra moção é de iniciativa da vereadora Fabiana Alessandri, que solicita ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme providências no sentido de enviar à Câmara projeto de lei dispondo sobre doação de terreno para a construção de escolas particulares.

O projeto em pauta foi proposto pelo prefeito e inclui o Concurso “Miss e Mister Bragança Paulista” no Calendário de Eventos do município, instituído pela Lei 3.128, de 25 de setembro de 1998.

A sessão é aberta ao público e transmitida via internet, por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.

SESSÃO EXTRA

Há a possibilidade que a Câmara realize sessão extraordinária ainda nesta semana. Caso todos os vereadores estejam presentes, a extraordinária pode ocorrer nesta terça-feira. Caso alguém falte, conforme declarou o presidente do Legislativo, vereador Tião do Fórum, a intenção é realizar sessão extraordinária na quinta-feira, 13.

O motivo da sessão extra é a necessidade de votar projeto que altera as atribuições dos assessores de vereadores, a fim de que continue sendo exigido apenas Ensino Médio para sua contratação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou que, considerando as atribuições atuais dos assessores, seria necessário exigir que eles tivessem Ensino Superior.

Outro assunto que deve motivar a realização de sessão extraordinária, até a próxima semana, é a redução nos salários dos vereadores, conforme divulgado pelo Jornal Em Dia na edição de domingo, 9.