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O secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, realizou audiência pública virtual sobre a LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que contou com a participação de vereadores e da população. O secretário detalhou a elaboração da peça, que prevê R$ 525.876.683,00 para o orçamento do próximo ano.

Ao Jornal Em Dia, o vereador Paulo Mario, líder do prefeito Jesus na Câmara, afirmou que o projeto foi encaminhado ao Legislativo na quinta-feira, 30, prazo limite por lei para protocolar o projeto.

Luciano explicou que houve uma queda na arrecadação em relação ao ano anterior, motivada pela desaceleração da economia global agravada pela pandemia do novo coronavírus. “Em 2020 tivemos um orçamento de cerca de R$ 555 milhões; para 2021, estabelecemos uma possível queda, considerando a inflação projetada pelo Banco Central. Nossa receita está estimada em R$ 525 milhões. Essa queda é uma previsão também no governo federal. Temos que entender que a receita do município não é só a própria, mas envolve convênios. Atualmente, por exemplo, são 65 convênios, recursos muito importantes para nós vindos do estado ou governo federal. O município precisa fazer essa previsão para 2021 com base no conservadorismo, com prudência”, indicou.

Ele afirmou, ainda, que em agosto, será elaborada a peça da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 e, até lá, pode haver mudanças de cenário. “Faremos de tudo para que a peça orçamentária se componha dentro da realidade, daquilo que o município pode fazer. Temos sempre como prioridade garantir o salário do servidor como primeiro item, desde janeiro de 2017. Não tivemos até hoje nenhum salário atrasado. Pelo contrário, tivemos adiantamento do pagamento do 13º e férias da Educação pagas em dia”, disse.

A verba prevista pela LDO 2021 será utilizada para dar andamento aos programas já realizados pela cidade e as previsões do plano de governo. Como atendimento à Constituição Federal, Luciano destacou as aplicações em Educação e Saúde, que sempre ultrapassam as porcentagens preconizadas pela legislação.

Para Educação, as aplicações previstas pela lei são de 25%, porém, Bragança deve chegar a investimentos de 26,57%. Já a Saúde tem como mínimo constitucional estabelecido em 15% dos recursos, mas a cidade prevê um investimento de 30,06%. As despesas com pessoal, outro item que exige atenção para cumprir limites prudenciais previstos em lei, está de acordo com as recomendações, chegando a 42,61%.

O secretário aproveitou a oportunidade para reforçar que a LDO, bem como todo o trabalho do Executivo, desde que assumiu a Administração, é implementar, nas peças orçamentárias, ações que atendam aos OSD (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).

INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS - O secretário informou que a Prefeitura já desenvolve um trabalho em parceria com instituições do terceiro setor e pretende dar continuidade aos projetos. “Isso continuará sendo feito, assim como já vem ocorrendo, com repasses em dia. Dessa forma, as instituições podem honrar o pagamento dos seus servidores e garantir bom trabalho para atender o público de sua área de atuação, sejam crianças, idosos ou entidades de assistência animal”.

ARRECADAÇÃO - O secretário explicou que houve uma queda na arrecadação de todo o estado no mês de abril. “Mesmo com o aumento no índice de participação dos municípios, tivemos essa queda. O que esperamos é que seja aprovada a questão das medidas de compensação que estão sendo discutidas no governo federal para manter o que tínhamos previsto em 2019 para este ano, ajudando para que possamos honrar nossos compromissos”, disse.

A presidente Beth Chedid disse que o Legislativo tem se preocupado com as contas públicas neste período de crise e contingência financeira. “A Câmara Municipal revogou uma licitação sobre a reforma da parte elétrica que é urgente. No entanto, faremos de tudo para que possamos deixar essa reforma para o ano que vem e possamos devolver esse dinheiro que é da ordem de quase meio milhão de reais. Embora seja urgente, em face da crise sanitária que vivemos, passa a ser prioridade para a Câmara Municipal devolver esse dinheiro para a Prefeitura”, afirmou.

Após protocolar o projeto no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, a trami-tação seguirá nas comissões permanentes e haverá uma nova audiência pública.