JOVEM ADVOCACIA

Foi publicada, no último dia 29/11/2023, a lista de doenças relacionadas ao trabalho, que foi atualizada após 24 anos da sua instituição. A renovação resultou na incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador.

Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios nos músculos esqueléticos, tentativa de suicídio e alguns tipos de cânceres estão entre as doenças inseridas, passando, com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos de 182 para 347.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Adriane Bramante,  disse que a nova listagem representa um progresso para a previdência social.

“A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho é um grande avanço, pois, sob o ponto de vista previdenciário, as perícias médicas dificilmente reconhecem o nexo de causalidade. Os benefícios previdenciários originados do trabalho têm maior proteção, já que o valor de uma aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, por exemplo, é de 100% da média dos salários desde julho de 1994”, avaliou Adriane Bramante. “Com a nova lista, aumentam as chances de os segurados conseguirem o reconhecimento do afastamento como decorrência do trabalho”, completou.

O documento publicado no Diário Oficial da União é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças, e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização tem como objetivo auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.

O Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes graves de trabalho. 

O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho. 

As mudanças na lista também irão contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis, segundo o Ministério da Saúde, que afirmou ainda que “a nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”.

Os ajustes já receberam parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passou a valer após 30 dias da publicação da portaria, ou seja, a partir de 29/12/2023 próximo.

Zuleica de Lima Reis é advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 423.708, especializada em direito trabalhista e previdenciário, pós-graduada em Direito Previdenciário e atuante em Bragança Paulista e região, na capital paulista e região metropolitana. Membro das Comissões de Direito do Trabalho, Previdenciário, Família e Sucessões e da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB/SP de Bragança Paulista.

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