JOVEM ADVOCACIA

O meio ambiente de trabalho faz parte do meio ambiente geral, e todo trabalhador tem direito a um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, por isso, a Constituição Federal de 1988 trata o direito do trabalhador a um ambiente de trabalho seguro e saudável como um direito fundamental.

O direito fundamental ao trabalho digno é inalienável, imprescritível e irrenunciável, se insere nos direitos humanos tornando-se um dos valores fundamentais do sistema jurídico brasileiro e internacional, sem o qual a dignidade da pessoa humana estará seriamente ameaçada.

O trabalho deveria dignificar o homem, mas diante de um mundo cada vez mais competitivo, tomado pelo egocentrismo e a busca excessiva pelo lucro, a dignidade do trabalhador não está sendo respeitada, é possível dizer que o trabalho está desumanizando o trabalhador.

Isso porque boas condições de trabalho, trabalhadores com uma ótima remuneração, devidamente exercendo seus direitos trabalhistas, geram custos às empresas, que ao deixar de cumprir com essas obrigações legais, auferem mais lucros e reduzem as despesas.

Atualmente, os grandes empregadores têm enxergado o trabalhador como uma máquina geradora de capital, um robô, que mesmo inserido no local mais insalubre, irá produzir. Um exemplo atual que se encontra presente nas relações de trabalho é o assédio moral, no qual os trabalhadores são expostos a situações extremamente humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, como se fossem máquinas, desequilibrando a relação da vítima com o ambiente de trabalho, forçando-a a desistir do emprego.

O meio ambiente laboral é o lugar onde as pessoas passam a maior parte do dia, uma parcela considerável de suas vidas. Os impactos negativos causados pelo labor em condições degradadas e insalubres afetam diretamente a vida do trabalhador, podem causar doenças físicas e mentais, ocasionando danos irreparáveis, e por consequência, atingem o seio familiar e influenciam sobre toda a sociedade.

Desse modo, é necessário voltar o olhar para a importância de ser-lhe dada tutela jurídica, a fim de garantir condições mínimas para um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, e consequentemente, o trabalhador irá desenvolver de forma adequada e brilhante as suas funções, com isso, irá contribuir efetivamente com a empresa. Sem o devido respeito para com a dignidade humana, é impossível um empregador ter sucesso em seus negócios.

Pâmela C. Gomes Medeiros é advogada, atuante na Região Bragantina, graduada pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista e pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Federal Concursos. Além disso, é membro da Comissão dos Jovens Advogados, Comissão da Mulher e Comissão de Direitos Humanos da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista.