Política

Moção que pede subprefeitura na zona norte também foi aprovada

Três moções e três projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira, 24, que teve início às 16h27. Os vereadores também se manifestaram sobre temas variados na ocasião.

Adiada em sessão anterior, a moção do vereador Rafael de Oliveira sobre a implantação de uma subprefeitura na zona norte do município foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador Marcus Valle.

Outras duas moções do vereador foram aprovadas com todos os votos favoráveis: sobre um pedido de providências para implantar um Centro de Referência de Desenvolvimento Tecnológico e sobre a implantação do Orçamento Participativo na cidade.

Também foi aprovado por unanimidade dos votos o projeto de autoria do vereador Juzemildo A. da Silva, que faz uma atualização no valor da multa aplicada a pessoas que usam cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Havia na pauta três projetos de lei do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, sendo que dois deles foram aprovados por unanimidade dos votos. O primeiro, para votação em primeiro turno, faz alterações na lei sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Saúde, bem como a sua estruturação e funcionamento.

A oferta de cursos na modalidade à distância e a implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação à Distância, Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), era o assunto do outro projeto de lei aprovado em segundo turno.

O terceiro projeto de lei, sobre alterações na lei de criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – Comad – e o Fundo de Recursos Municipais, teve votação em segundo turno adiada por duas semanas. Valdo Rodrigues pediu adiamento porque ainda serão feitas algumas adequações relacionadas ao Comad.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Paulo Mário de Arruda Vasconcelos, o primeiro vereador a falar, disse que ficou preocupado ao ver uma professora da Escola Estadual José Guilherme, no Lavapés, passar mal de fome e não poder consumir a merenda destinada aos alunos.

A verba da merenda é federal e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), conforme explicou o vereador Valdo Rodrigues, veda que professores e diretores das escolas possam participar das merendas, que são destinadas exclusivamente aos alunos. Paulo Mário sugeriu que a casa pensasse em alguma forma de mudar isso.

O vereador também criticou as “atitudes da Administração Municipal, que está passando por cima da Câmara”. Ele fez referência aos decretos da criação da ZEIS 3 e da prorrogação da formação do Conselho Municipal de Saúde que, de acordo com Paulo Mário, representam uma desconsideração ao trabalho dos vereadores.

Valdo disse ter tomado conhecimento sobre a legalidade da prorrogação do mandato nos conselhos e afirmou a Paulo Mário que esse decreto feito pelo Executivo não fere a legislação.

Paulo Mário citou uma denúncia feita pelo engenheiro Luiz Roberto Lisa Sanchez em um veículo da imprensa bragantina de que o loteamento Piemonte estaria localizado em área de interesse social. Por isso, fez um pedido de informações à Prefeitura para saber se isso é verdade. Mário B. Silva e Jorge também assinaram o pedido. 

RITA VALLE: VISITA À CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

A vereadora Rita Valle esteve em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos e comentou algumas peculiaridades que poderiam ser adotadas pela Câmara de Bragança. Uma delas é de que o tempo limite para cada vereador se manifestar é estritamente obedecido, de forma que o microfone é cortado quando o tempo acaba.

Ela também achou interessante a existência de uma assistente social dentro da Câmara de Barretos para dar atendimento à população sobre problemas mais simples, que não precisam necessariamente dos vereadores.

FABIANA ALESSANDRI: ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DA SANTA LUZIA

Fabiana Alessandri comentou as alterações de trânsito realizadas na Santa Luzia e disse que moradores do loteamento fechado Rosário de Fátima fizeram um pedido para que a Rua Julieta Leme Siqueira tenha mão dupla.

A vereadora fez agradecimentos ao Executivo sobre a retomada das obras do Centro do Idoso, a pavimentação de rua e limpeza de mato no Bosque das Pedras e o conserto de bueiros e tubulação no Paturi.

QUIQUE BROWN: ARTE EM LATÕES DE LIXO DA CIDADE

O vereador Quique Brown recebeu uma resposta da Prefeitura sobre a possibilidade de implantação do orçamento participativo na cidade. O Executivo respondeu que há dificuldades para conseguir fundo para isso, mas também informou que há planejamentos para que isso aconteça.

Há alguns materiais depositados na garagem 2, no Jardim Fraternidade, que não são aproveitados, e o vereador sugeriu a realização de um leilão com eles. A indicação foi aceita pelo Executivo, que está se organizado para viabilizar a venda.

O vereador também comentou ter proposto a elaboração de edital do artista e edital da casa noturna para organizar melhor as contratações na área cultural. O primeiro seria para contratar por meio de licitação artistas que realizarão atividades culturais da cidade e o outro, para fornecer um valor a casas noturnas para que contratem atividades para Festivais e eventos.

Por fim, o vereador comentou sobre um trabalho que está realizando junto à Prefeitura para que latas de lixo da cidade virem obras de arte. A ideia é realizar um concurso para que os artistas ganhadores pintem os latões, valorizando o trabalho dessas pessoas e o uso desses objetos.

MARCUS VALLE: NOVAS RECLAMAÇÕES À UNIMED

Marcus Valle elogiou a iniciativa dos latões de lixo e comentou que os vereadores conseguiram, junto à gestão anterior, instalar 200 recipientes de lixo, dos quais sobrevivem hoje menos de 50. O principal motivo seria o vandalismo.

Ele também aproveitou para cobrar novamente a fiscalização no Lago do Taboão que está com os postes cobertos de propagandas ilegais e pediu atualizações sobre o processo de desassoreamento do lago. 

O vereador voltou a trazer reclamações do atendimento da Unimed e disse que a intenção não é fechar a empresa, até porque isso sobrecarregaria ainda mais o SUS da cidade. Para ele, é preciso melhorar as condições desse convênio médico, que parece estar com problemas sérios de recursos.

Por fim, Marcus Valle comentou sobre o decreto que cria a ZEIS 3. Ele emitiu o parecer da comissão de justiça dizendo que o decreto foi baseado no artigo 143 de uma lei, mas esse artigo “se choca” com a legislação estadual.

MÁRIO B. SILVA: ATRASO DE EXAME MÉDICO

O vereador Mário fez críticas à Administração Municipal. Ele voltou a cobrar a realização de exame médico em um paciente com problema de coração, que aguarda o procedimento há muito tempo, e pediu uma resposta do Executivo dizendo se irá ou não realizar esse exame.

Ele também solicitou informações sobre quando a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social fez compras de cadeira de rodas, cadeira de banho, muleta e outros objetos e quantos funcionários comissionados da Prefeitura são de fora de Bragança Paulista.

Mário disse que não vai agradecer o Executivo por realizar poda de árvore, limpeza de bueiro, entre outros, alegando que isso é obrigação da Administração. Afirmou que só irá agradecer coisas realmente relevantes.

NATANAEL ANANIAS: AGRADECIMENTOS À SEMADS

O vereador agradeceu a Semads por realizar trabalhos solicitados por ele, como o atendimento a uma senhora no bairro Mãe dos Homens que está sem condições de se locomover a muito tempo.

Natanael pediu a atenção do Executivo aos seguintes problemas: ponto de drogas no escadão que liga Rua Cásper Líbero e Rua Castro Alves; precariedade de banheiros públicos de uma feira no Jardim Aracati, Vila Garcia e escada irregular construída por um morador na calçada da Rua São Bento, na Vila Aparecida.

ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MATTOS: ACESSO BLOQUEADO AO BACCI

O vereador Antônio Carlos Nunes de Mattos (Bugalu) agradeceu Miguel Lopes e outros vereadores que comentaram durante a sessão a necessidade de caminhões de terra desbloquearem o acesso ao Bacci.

Os caminhões estão no local para realização de obras no trevo na Rodovia Fernão Dias e os moradores, segundo Bugalu, percorrem 48 quilômetros até a cidade por causa do bloqueio.

O vereador também agradeceu serviços feitos no Araras dos Pereiras e na Avenida Euzébio Savaio e pediu atenção da Administração Municipal a uma casa na Santa Libânia, onde um casal que recolhe lixo reciclável despeja o material no local e os vizinhos estão reclamando da proliferação de aranhas, ratos, escorpiões e outros bichos.

VALDO RODRIGUES: ELOGIOS À ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO DE OLIVEIRA

O vereador Valdo Rodrigues parabenizou o Executivo pela realização da Semana do Idoso e do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Ele também elogiou a festa da família realizada por professores e diretores da Escola Municipal Professor Orlando Pinto de Oliveira, na Santa Libânia. Segundo Valdo, a escola serve de exemplo a outras porque abre espaço a projetos diversos, como oficina de jiu-jitsu e trabalhos junto ao Samu.

O vereador lembrou que já foram realizadas quatro conferências municipais este ano pela Prefeitura: cidade, cultura, meio ambiente e, agora, saúde. Ele reforça a importância desses encontros para viabilizar a participação da população em um espaço democrático.

GABRIEL: VISITA À ESCOLA DO CAMPO NOVO COM SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

A vice-prefeita e secretária municipal de Educação Huguette Theodoro fez uma reunião com o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves e pais de alunos da escola municipal localizada no Campo Novo na última terça-feira, 24.

Segundo Gabriel, Huguette realizou o encontro com o objetivo de esclarecer o boato de que a escola seria fechada. Ela explicou que há uma escola modelo no Campinho, onde os alunos seriam mais bem atendidos.

No entanto, a secretária deixou claro que essa mudança ficará a critério dos pais, que assinarão com a diretora a opção de permanecer no bairro ou mudar para a outra escola.

Gabriel também se disse contente com o serviço realizado em um loteamento em frente ao lixão, o trabalho que será futuramente realizado de pavimentação da Estrada Municipal Antônio Moreno e o início das obras do trevo de acesso às Chácaras Fernão Dias.

O vereador pediu informações à Prefeitura sobre a licitação de exames que foi realizada no último dia 26 de agosto, para saber quando ocorrerá a marcação desses exames.

JUZEMILDO: MARCAÇÃO DE NOVOS TIPOS DE EXAMES

A partir da próxima semana, 21 novos tipos exames serão agendados, que somam um total de R$ 2.477.980,00, segundo o vereador Juzemildo Albino da Silva.

Ressonância com e sem contraste, teste ergométrico, histometria, análise anatomopatológica, biópsia de próstata, tomografia com sedação, ressonância com sedação, estudo urodinâmico, estudo imunoistoquímico, ecocardiograma, biópsia de tiroide, cintilografia do miocárdio, endoscopia com biópsia e colonoscopia estão entre os tipos de exames que serão marcados.

Juzemildo pediu informações ao Executivo se há estudos de impacto da implantação dos loteamentos Euroville 2 e Fazenda Bela Manhã. Consideráveis alterações no trânsito ocorrerão no local, na opinião do vereador.

Ele também parabenizou a primeira dama Rosângela Leme, à frente do Fundo Social de Solidariedade, que já capacitou 1400 pessoas apor meio de cursos de cabeleireiro, confeitaria, corte e costura, entre outros.

O trabalho realizado pelo secretário municipal de Finanças, Roberto Rolli, foi elogiado pelo vereador. Rolli sairá da Prefeitura para trabalhar em uma empresa privada. Padre Juzemildo contou que o secretário esteve na Comissão de Finanças e informou que o orçamento anual não será estourado graças a um trabalho de contenção de gastos.

MIGUEL LOPES: REFORMA NA ESCOLA FERNANDO DA SILVA LEME

Informações sobre a situação da reforma na Escola Municipal Fernando da Silva Leme, na Santa Luzia, foram pedidas pelo vereador Miguel Lopes ao Executivo. A reforma foi realizada na gestão anterior, mas apresentava trincas e outras pendências no ano passado, contou Miguel.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a terraplanagem realizada pela Prefeitura em terrenos ligados a UPA Vila Davi. Ele elogiou o trabalho, mas comentou que moradores estão preocupados com deslizamentos de terra no local e querem saber como está o estudo do solo na área.

Como o vereador Natanael havia criticado a falta de abrigos em ponto de ônibus na cidade, Miguel Lopes disse que a responsabilidade é da Prefeitura e não só da empresa Nossa Senhora de Fátima.

Aproveitando a ocasião, Padre Juzemildo contou que pessoas ligadas à empresa de ônibus estarão na reunião da Comissão de Finanças da próxima terça-feira, 1º de outubro, às 10h da manhã.

Sobre a remissão de débito e o REFIS, Miguel Lopes se mostrou satisfeito quando soube que a Prefeitura irá parcelar em 60 meses. Ele pediu urgência nesse projeto que já está na casa.