Geral

A Câmara Municipal de Bragança Paulista irá realizar duas audiências públicas para discutir os projetos referentes ao PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029 e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026. As reuniões estão agendadas para 4 de junho, às 17h30, e 13 de junho, às 10h, na sede do Poder Legislativo.

O PPA define os projetos e programas de médio e longo prazo do governo, estabelecendo objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O Projeto de Lei nº 26/2025 prevê uma receita líquida estimada em R$ 5,2 bilhões para o quadriênio, distribuída da seguinte forma: R$ 1,293 bilhão em 2026; R$ 1,330 bilhão em 2027; R$ 1,303 bilhão em 2028; e R$ 1,344 bilhão em 2029.

Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, o plano está baseado em três diretrizes principais: continuidade das políticas públicas, promoção de soluções inovadoras para os desafios do município e o fortalecimento de Bragança Paulista como polo de desenvolvimento regional.

Já o Projeto de Lei 27/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, estima o orçamento municipal em R$ 1.293.199.854,00, valor compatível com o previsto no PPA. A LDO é elaborada anualmente e tem como função definir as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte.

A população poderá acompanhar as audiências presencialmente ou participar por meio de comentários nas transmissões ao vivo realizadas pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube (youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista). Dúvidas e sugestões enviadas durante as transmissões serão consideradas para debate ao longo das sessões.

ENTENDA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em programas estruturados por ações que geram bens e serviços à população. Com vigência de quatro anos, o plano tem início no segundo ano do mandato do prefeito e termina ao final do primeiro ano do mandato seguinte, assegurando a continuidade do planejamento governamental.

Entre seus princípios, estão: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; definição dos órgãos gestores dos programas e responsáveis pelas ações; estruturação da administração em programas; integração com o orçamento e transparência.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e estabelece as prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), funcionando, assim, como um elo entre o PPA e a LOA. O Legislativo tem até o dia 30 de junho para encaminhar os projetos para sanção do prefeito.

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