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A organização social (OS) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), que está atuando no município desde o dia 20 de novembro, vai realizar processo seletivo para a contratação de profissionais. Uma comissão de fiscalização, formada por secretários municipais, vai acompanhar o processo.

De acordo com portaria publicada na edição da Imprensa Oficial da última sexta-feira, 13, a comissão será composta pelos secretários municipais de Educação, Huguette Theodoro da Silva; de Saúde, Estela Márcia Flores Gianesella; de Administração, Evandro Luís Amaral Ribeiro; de Assuntos Jurídicos, Mário de Camargo Sobrinho; e Especial de Gabinete, Edgard Leonardo Piccino.

O Jornal Em Dia conversou, nesse sábado, 14, via telefone, com a secretária de Saúde, Estela Gianesella, que explicou detalhes sobre o assunto.

Primeiramente, Estela enfatizou que a necessidade da contratação de uma OS para a gestão da Saúde no município se deu porque não era mais possível continuar mantendo na rede os profissionais contratados por meio das associações de bairros. Hoje, há cerca de 260 funcionários nessa condição, mas o Ministério Público já alertou que a Prefeitura deve resolver o problema. “As associações não fazem o gerenciamento, só contratam. Elas, sim, seriam a terceirização do serviço. É uma situação que o Ministério Público não aceita mais”, disse a secretária, afirmando que a situação se arrasta há 14 anos e que coube à atual administração solucionar o impasse.

Estela afirmou que as organizações sociais são aceitas como entidades do terceiro setor e até recomendadas pelo Ministério da Saúde, pois têm capacidade de fazer a gestão dos serviços, contratando profissionais e comprando medicamentos, por exemplo.

Assim, o município firmou dois contratos com a ABBC. Um para a gestão dos serviços de urgência, que envolvem a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e outro para a atenção básica, que abrange os postos de UBS (Unidades Básicas de Saúde), PSF (Programa Saúde da Família) e unidades rurais.

Estela mencionou que, ao contrário do que se pensa, são muitos os serviços de saúde que não estão sendo geridos pela ABBC, como as especialidades médicas, programas municipais de DST/Aids e Hepatites Virais, o atendimento domiciliar, exames, como de mamografia e raio-X, as Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, o CEO (Centro Especializado de Odontologia), fonoaudiologia, auditoria, controle de vagas e o controle e avaliação dos serviços prestados. “Todos esses serviços continuam sendo feitos por gestão direta nossa”, assegurou.

Além da comissão de fiscalização formada para o acompanhamento do processo seletivo, houve a publicação de outra portaria, especificando uma comissão de avaliação com a finalidade de realizar o acompanhamento e a avaliação do funcionamento dos serviços de saúde contratados de acordo com os critérios, parâmetros e demais condições acordadas com a organização social.

Essa comissão é formada por representantes do Executivo, do Conselho Municipal de Saúde e da ABBC. Os integrantes são, da Prefeitura: Mário Sérgio Cintra Valinhos, como membro coordenador; Maria Goreti Pinaffi Heger e Priscila Paula de Oliveira, como membros efetivos; e Josiane Camargo, como membro suplente. Do Conselho: Liliana Pace, como membro efetivo, e Thaís Bonilha, como membro suplente. E da ABBC: Éverton Silva Maldonado, como membro efetivo, e Édison Dias Júnior, como membro suplente.

A secretária explicou que a comissão de avaliação é obrigatória por lei, mas que a de fiscalização do processo seletivo, não. Segundo Estela, ela foi formada por determinação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, a fim de dar transparência ao processo.

As reuniões da comissão de avaliação devem acontecer mensalmente.

Já a comissão de fiscalização do processo seletivo se reunirá na próxima terça-feira, 17, quando os representantes da ABBC irão apresentar aos secretários municipais o que pretendem fazer para realizar a seleção. Em contrapartida, os secretários apresentarão os critérios de interesse da Prefeitura. Um deles, adiantou Estela, é a pontuação de profissionais que tiverem experiência nos serviços, o que dará vantagem aos funcionários que já atuam na rede e que serão demitidos, pois estão contratados por meio das associações de bairros.

A secretária estimou que o edital da seleção deve ser publicado ainda neste mês ou, no máximo, até janeiro. A previsão é que sejam contratados médicos plantonistas e generalistas, técnicos de Enfermagem, enfermeiros, recepcionistas, motoristas socorristas e técnicos de apoio à regulação médica, entre outros.

GRUPO CONDUTOR DE TRANSIÇÃO

O Jornal Em Dia perguntou à secretária municipal de Saúde sobre a situação dos 260 funcionários que atuam na rede por meio das associações de bairros, quando eles serão demitidos, se terão seus direitos trabalhistas pagos sem a necessidade de ações.

Estela Gianesella contou que um grupo condutor de transição foi formado para lidar com o caso. Ele é formado por secretários e técnicos das áreas de Saúde, Assuntos Jurídicos e Finanças, além de representantes das associações de bairros e da OS, e capitaneado pelo prefeito Fernão Dias e a vice Huguette.

“Estamos fazendo de tudo para que seja uma transição mais tranquila possível, para que haja uma convivência boa entre as associações e a OS”, declarou a secretária.

De acordo com ela, legalmente, a obrigação trabalhista com os funcionários é das associações de bairros. Porém, Estela afirmou que o prefeito quer assumir o pagamento desses direitos, repassando os valores devidos aos funcionários às associações para que elas façam o pagamento.

Como a Prefeitura não tem recursos para pagar todos os funcionários de uma vez, a transição será lenta, ou seja, não serão todos demitidos na mesma época, mas a intenção é que, conforme sejam feitas as demissões, os direitos trabalhistas já sejam pagos. “A OS e as associações de bairros vão conviver nesse período”, disse a secretária, estimando que a transição durará cerca de um ano.

O QUE MUDOU?

Outro questionamento da reportagem foi sobre o que já mudou nesse quase um mês de gestão da ABBC nos serviços de saúde do município.

Estela contou que no Samu, por exemplo, os médicos contratados estão com os contratos para vencer entre janeiro e fevereiro do ano que vem e não haveria tempo hábil para a realização de concurso público. A OS, assim, vai fazer com que o serviço não pare.

Ainda sobre o Samu, a secretária apontou que no dia 20 de novembro, quando a ABBC assumiu a gestão, havia uma viatura que pararia porque não havia funcionários para operá-la. A atuação da OS impediu que isso ocorresse.

Além disso, Estela destacou a contratação de vários funcionários, como médicos e enfermeiros, para o Samu e para a UPA, a compra de gás para toda a rede e de insumos de alimentação para a UPA e a manutenção de equipamentos.

De acordo com a secretária, a marcação de consultas nas especialidades não é gestão da OS, mas o tempo de espera não está longo, está na média de um mês. Somente em algumas especialidades, com as quais está havendo dificuldades na contratação de médicos, é que o tempo pode ser um pouco maior, apontou.