Política

Outras cinco matérias foram apreciadas em sessão

Na última sessão ordinária, realizada na terça-feira, 23, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista rejeitaram, por 9 votos a 8, o parecer da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou a execução e prestação de contas dos contratos da OS ABBC (Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), responsável pela atenção básica, urgência e emergência no município em anos anteriores. O documento foi apresentado ao Plenário como Projeto de Resolução 5/18, tendo como conclusão irregularidades que levariam ao encaminhamento dos autos ao Ministério Público, Tribunal de Contas e ao prefeito Jesus Chedid para análises mais detalhadas.

Sidiney Guedes, relator da CEI, informou no parecer um resumo do trabalho realizado pela Comissão. Dentre os apontamentos, incluiu trechos dos depoimentos colhidos ao longo das investigações, especialmente dos secretários de Saúde que atuaram na gestão compartilhada entre município e OS. Segundo informou, foram meses em que estivemos acompanhando os depoimentos.  

O vereador recebeu apoio do presidente da Comissão, Cláudio Moreno. “Foi uma honra participar de uma CEI na Câmara. Esse é o fundamento do Legislativo: fiscalizar. Agradeço aos colegas que comigo fizeram esse trabalho. Imagino que a Câmara precise reforçar esse tipo de trabalho de fiscalização, esse ponto é muito importante”, disse.

Rita Leme, Ditinho Bueno do Asilo, Marco Antônio Marcolino, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e a presidente Beth Chedid também apoiaram o parecer e parabenizaram a comissão pelo trabalho. Já Basílio Zecchini Filho, José Gabriel Cintra Gonçalves, Antônio Bugalu, João Carlos Carvalho, Natanael Ananias, Moufid Doher, Marcus Valle e Quique Brown levantaram contrapontos, justificando a votação pela rejeição.

Os fatores destacados pelos vereadores que votaram pela rejeição foram a falta de documentação que comprovasse os depoimentos colhidos pela CEI e a não realização da auditoria, que verificaria possíveis irregularidades financeiras. Também foi alertado que o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Prefeitura já têm conhecimento das prestações de contas da ABBC. 

Após a discussão, o Projeto de Resolução foi colocado em votação, sendo rejeitado por 9 votos a 8. A presidente da Câmara, Beth Chedid, que participaria da votação apenas em caso de empate, já havia se manifestado favorável e reforçado que “nada se perde desse trabalho”.

Além da votação, a sessão contou ainda com a apreciação de outras cinco matérias. Em turno único, foram aprovadas as Moções 61 e 62/2018, além do Projeto de Lei 49/18. A Moção 61, dos vereadores Ditinho Bueno do Asilo e Natanael Ananias, requer ao Executivo que envie à Câmara projeto de lei para implantação do estudo da Constituição nas escolas da rede municipal. A Moção 62, da vereadora Rita Leme, manifesta apoio ao projeto de lei da deputada Mara Gabrilli, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, objetivando garantir sua autonomia e independência pessoal.

Já o Projeto 49/18, de autoria do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, denomina Rua Mauro Aparecido Lucas - Oceania a via pública conhecida como Rua 12 do Conjunto Habitacional Bragança Paulista LU.

Em turno único, foi aprovado o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei 46/2018, de João Carlos Carvalho, que visava regulamentar o compartilhamento e uso intensivo do viário urbano em Bragança. O vereador Marcus Valle disse que se tratava de um bom projeto, mas que esbarra na questão da legalidade. “Matéria que regula trânsito é de competência nacional, conforme explicado no parecer. O projeto precisaria ser de autoria do Executivo”, disse.

Encerrando a votação, foi apresentado, em 1º turno, o Projeto 39/18. Chamado de ‘bolsa pet’ pelo autor, vereador Marco Antônio Marcolino, o projeto altera a lei que trata sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais em Bragança visando garantir mais benefícios à população. O autor acrescentou a possibilidade da Prefeitura conceder incentivos fiscais a quem realizar ou subsidiar a realização de consultas, campanhas, tratamentos, cadastramentos, esterilizações e internações de animais domésticos abandonados.

TRIBUNA LIVRE

A musicoterapeuta Alexandra Ribero Cursi se apresentou para abordar os benefícios da musicoterapia no tratamento do transtorno do espectro autista. Ela pediu o apoio do Legislativo para buscar que a prática possa ser oferecida pelo SUS (Sistema Únicos de Saúde) em Bragança. “O SUS tem implementado algumas terapias complementares, como a musicoterapia. É muito importante que Bragança batalhe para ter esse tratamento pelo SUS. Peço que os senhores possam pensar e agir nesta causa, trazendo esses tratamentos tão importantes para essas pessoas que estão dentro do espectro”, disse.

Na sequência, Juliana Rennó Bernardo Guimarães comentou a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, alertando aos vereadores e à sociedade sobre a necessidade de uma inclusão real dos portadores da doença.  “Há oito anos minha vida mudou radicalmente. Minha filha nasceu com Síndrome de Down. Muito surpresa, comecei a estudar por conta própria o que poderia fazer para melhorar a vida deles e de outros indivíduos. Já com duas faculdades e pós graduada, aventei com meu marido a possibilidade de estudar medicina e me especializar na síndrome. Meu marido é médico e me deu todo apoio. Hoje estou me especializando em Síndrome de Down pela faculdade do ABC”, relatou. Encerrando sua fala, declarou: “não podemos segregar seres humanos. Nessa semana de Conscientização da Síndrome de Down deixo uma reflexão, cabe a cada um de nós ser a mudança”.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 38ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira, 30, às 16h, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão debatidas as seguintes pautas: PL 39/2018, acima citado, a ser votado em 2º turno; PL 42/2018, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, institui o “Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos” no Município; PL 45/2018, dos vereadores Beth Chedid, Rita Leme, Sidiney Guedes, trata sobre declaração de utilidade pública; e 50/2018, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que dispõe a denominação de bem público (passa a denominar-se Nélson Muner a via pública localizada entre os Bairros Vila São José e Jardim do Sul, rente e paralela à pista de voo do Aeroclube de Bragança Paulista.

 A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br , no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ e pela TV Alesp (operadora NET).