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Nesta terça-feira, 26, a partir das 20h, a Prefeitura promove uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME) de Bragança Paulista. A reunião é aberta a todos os interessados e acontecerá no Núcleo de Apoio ao Professor e Aluno (Napa), situado na Rua São Bento, na Vila Aparecida.

A Prefeitura informou que as discussões em torno da elaboração do PME ocorrem desde o dia 30 de março, quando foi realizada a primeira reunião com a comissão nomeada para os estudos, seguindo as orientações e metodologia do Ministério da Educação. Acrescentou que foram realizados vários encontros para a formulação de um documento que deve ser apresentado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, mas que antes quer ouvir a sociedade, por meio desta audiência desta terça.

A intenção é que a população conheça e, assim, possa opinar e fazer sugestões para o Plano.

Depois da audiência, o próximo passo será a reunião da equipe técnica a fim de atualizar os dados e fazer os ajustes necessários no documento antes de enviá-lo para a Câmara, o que está previsto para ocorrer no dia 29 de maio.

De acordo com a Prefeitura, o PME tem o objetivo de responder às necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade de ensino. A comissão coordenadora é composta de representantes da Educação Básica, por meio da Diretoria Regional de Ensino, Escola Estadual e Escola Particular; representantes do Ensino Superior e do Ensino Profissional e Tecnológico, sendo instituição e estudante; representantes dos Conselhos Municipais, do Poder Legislativo e de outras secretarias municipais, como Administração, Planejamento, Finanças e Ação e Desenvolvimento Social.

Os novos planos municipais devem ser adequados ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que é decenal por força constitucional, e aos Planos Estaduais de Educação, e, por isso exigem compromisso e envolvimento de todos – sociedade e governos.

Até junho deste ano, cidades e estados brasileiros devem instituir as diretrizes e metas educacionais para os próximos dez anos. Os PMEs serão a base para relação dos municípios e estados com o Ministério da Educação. O PNE (Plano Nacional de Educação) foi instituído em 2014 e estabelece 20 metas para a Educação no Brasil, a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Dentre os desafios, estão a universalização do atendimento escolar, erradicação do analfabetismo, superação das desigualdades sociais e de todas as formas de discriminação, oferta de formação para o trabalho e para a cidadania, gestão democrática da educação, cumprimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação e valorização dos profissionais da área.